No dia 17 de julho de 2015, a Caixa Econômica Federal decidiu suspender as licitações para novas casas lotéricas. O prazo para explorar atividades lotéricas – para pessoas físicas ou jurídicas – é de 120 meses, e a abertura desse estabelecimento é realizado através de permissões, o que não irá acontecer neste momento no Estado de São Paulo.
Juliana Bassoli, presidente da comissão de Licitações, garantiu que a suspenção dessas licitações só acontecerá devido à necessidade de atualização nos endereços e datas que serão publicadas em breve.
O SINCOESP comemorou o resultado, já que a sua estratégia obteve êxito.
Qual a relação do SINCOESP com a suspensão das licitações em São Paulo?
O SINCOESP – Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo, – percebeu que a abertura de novas licitações e a mudança de endereço de algumas casas lotéricas poderia prejudicar o funcionamento de todo o sistema e era necessário proteger os interesses que quem já está exercendo suas atividades há mais tempo.
As discussões e definições acerca de qual estratégia o SICOESP deveria adotar foram acompanhadas pela FREBALOT. Um evento que proporcionou amplos debates prévios sobre qual seria o melhor caminho foi o para a impugnação das licitações foi o que aconteceu no Paraná, organizado pelo SINLOPAR, através da sua gestão atual, liderada por Ademar Mascarenhas e João Miguel Turcato.
Esse também foi o posicionamento do Gilmar Cechet – presidente do Sindicato dos Lotéricos de Santa Catarina, onde fala sobre a necessidade de ações via justiça. Veja o vídeo gravado durante o evento em Foz do Iguaçu-PR.
Com base nisso, foi solicitado impugnação das licitações atuais, devidamente protocolada no dia 2 de julho. A Caixa teria um prazo de até 3 dias para enviar uma resposta.
O documento apresentado pela Caixa Econômica não continha estudos técnicos relacionados à necessidade de novas lotéricas e não apresentavam os dados sobre a indicação dos locais onde essas lotéricas deveriam ser instaladas.
Ato contínuo, o SINCOESP protocolou também um anexo com algumas indicações para a instalação de novas lotéricas (bairros: Vila Olímpia, Bela Vista, Indianópolis, Consolação, Vila Mariana e Vila Nova Conceição).
Entenda como funcionam as licitações realizadas pela Caixa
Diferente de franquias, as lotéricas só podem ser abertas com permissões concedidas a partir de licitações. Como uma das principais funções da lotérica é trabalhar vinculada à Caixa, só é possível trabalhar com serviços relacionados a ela através de permissões.
O regime de permissão concedido para o lotérico é valido por um determinado tempo. Depois, é necessário que o lotérico renove o compromisso.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode concorrer às licitações para abertura de uma nova unidade lotérica, já que isso é feito de maneira pública.
Para saber sobre novas oportunidades de abertura de casas lotéricas, é preciso estar atento à imprensa oficial. A solicitação para a inscrição para a candidatura a licitações é sempre divulgada pelos instrumentos oficiais.
Além disso, a solicitação para abertura de novas casas lotéricas acontece mediante a análise da necessidade deste estabelecimento no município ou área.
O candidato selecionado para a permissão de abertura da casa lotérica precisa, após pagar a taxa relacionada à permissão, preencher um contrato de adesão com a Caixa Econômica. Após isso, poderá abrir a lotérica e iniciar suas atividades.
Antes da abertura de uma nova unidade, o futuro lotérico precisa passar por treinamento. Após a compra dos equipamentos e o devido treinamento ele já estará apto para exercer as atividades regulares.
Quem estava ansioso para concorrer à licitação de uma casa lotérica, precisará esperar mais algum tempo para que isso ocorra. A SINCOESP quer garantir que só sejam abertas licitações para áreas que realmente apresentem necessidade desse estabelecimento, sem gerar uma concorrência depredatória para o grupo que hoje representa.
Neimar Mariano de Arruda é Lotérico e Fundador da DouraSoft,
Administrador de Empresas, Consultor em Gestão Empresarial e
Especialista em Governança de Tecnologia da Informação
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