A Casa Lotérica Pé Quente Loterias, em Chapecó/SC, estava sob a ameaça de precisar restituir valores monetários relacionados a comissão dos serviços de empréstimos consignados.
Priscilla Melke Wichkert Piva foi a juíza federal que julgou o caso e declarou o mesmo improcedente. A segunda tentativa da Caixa Econômica foi recorrer ao resultado desse julgamento. Entretanto, o resultado continuou inalterado, ou seja, foi reforçado no sentido de que o valor não seria cobrado dos lotéricos envolvidos. Contribuiu para esse resultado o voto do relator Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
Devemos lembrar que a disputa dos lotéricos de Chapecó – SC aconteceu porque o cálculo da comissão referente aos serviços de empréstimos consignados – Negocial – era feito de forma manual e próximo da data de pagamento.
Como a Caixa demorou a informar a divergência à Casa Lotérica Pé Quente, foi vedado a cobrança da diferença no valor pago.
Lotérica Pé Quente é isenta do pagamento de R$ 65.893,03
Caso o resultado da ação da Caixa contra a lotérica de Chapecó-SC fosse diferente, o valor a ser restituído seria de aproximadamente R$ 65.893,03.
Segundo o relatório disponibilizado pelo Poder Judiciário, no caso, pela Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, 1ª Vara Federal de Chapecó, a comissão era referente a “Prestação de Serviços de Correspondente CAIXA AQUI”.
A defesa do caso tomou como base principal o fato de que o cálculo da tarifa era feito de forma manual. E era feito com base no valor efetivo do empréstimo liberado ao contratante. Dessa forma, o valor da liquidação do contrato anterior não era calculado.
Entretanto, a resolução das tarifas sofreu uma alteração que deveria ser levada em conta na hora de realizar os cálculos referentes às comissões de consignados.
Apesar dos cálculos serem feitos de forma manual, a lotérica estava em fase de automatização. O pagamento foi feito por um sistema automatizado. Entretanto, o erro aconteceu porque a operação foi feita com base no valor integral emprestado pelo contratante, ou seja, foi calculado o valor da tarifa da nova operação, mais o valor da operação anterior liquidada.
Como evitar que uma situação dessas aconteça em sua lotérica?
A situação foi resolvida e não trouxe consequências negativas para os lotéricos de Santa Catarina. Porém, o resultado poderia ter sido bem diferente…
Para impedir que a sua lotérica passe por uma situação similar, é recomendado que as anotações e cálculos não sejam feitos de forma manual.
Erros humanos – em cálculos, relatórios e anotações – podem trazer consequências desastrosas para um lotérico. E muitas vezes esse pode ser o fracasso de um empresário que tinha tudo para levar a sua empresa ao sucesso.
Para evitar que essa situação aconteça na sua casa lotérica, é importante utilizar a tecnologia a seu favor. Automatizar os processos de anotações, cálculos e pagamentos, garante que você não calcule de forma errônea a comissão dos serviços oferecidos.
Nesse contexto, o software que se destaca em matéria de gerenciamento empresarial para lotéricas é o sistema AGIL, da DouraSoft. Trata-se de um software que oferece confiança para o lotérico e para os operadores de caixa.
Além de cálculos relacionados a pagamentos e comissões, você ainda terá informações exatas em relatórios sobre a situação da lotérica e poderá acompanhar de modo completo a situação do seu estabelecimento. Melhor ficar atento a isso, certo?
Neimar Mariano de Arruda é Lotérico e Fundador da DouraSoft,
Administrador de Empresas, Consultor em Gestão Empresarial e
Especialista em Governança de Tecnologia da Informação
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