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Tudo sobre Estados e congresso planejam criar um imposto

Além da construção de consensos para a reforma tributária, outra proposta negociada pelos estados é a criação de um imposto sobre jogos eletrônicos (apostas) que poderia financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública, com capacidade de geração de receita de R$ 16 bilhões/ano. ‘É outra pauta que estamos trabalhando e que, segundo Davi e Maia, vai ser priorizado no Congresso, junto com a tributária’, disseram os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), e de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

Os 27 governadores fecharam um acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que até o fim de setembro seja concluída a votação de pelo menos quatro propostas da “pauta federativa”. O consenso é para aprovação, com urgência, de projetos que podem gerar receitas adicionais e imediatas aos Estados para dois fins, conforme acertado também com a equipe econômica: cobertura do déficit da Previdência e injeção de recursos para investimentos públicos.

Conforme estimativas dos próprios governadores, se aprovados todos os projetos, incluindo uma ideia de tributação de jogos eletrônicos para bancar o Fundo Nacional de Segurança Pública, os Estados poderão contar com R$ 137,9 bilhões.

O acordo foi selado na quarta-feira, em Brasília, e teve os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), e de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), como porta-vozes dos colegas. “Trouxe uma mensagem, do conjunto de governadores, para que seja priorizada a pauta federativa”, afirmou Wellington Dias ao Valor.

De maneira inédita no país:

os chefes de Estado também sinalizaram aos presidentes da Câmara e do Senado que há acordo geral sobre a necessidade de se aprovar uma ampla reforma tributária com unificação de impostos e que o texto mais consensual, até o momento, é o apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), ainda que sugestões adicionais sejam levadas a Maia e Alcolumbre futuramente.

Wellington Dias salienta que, nas últimas três décadas, os governadores sempre foram o principal entrave para o avanço de uma reforma tributária. “Acredito que nós temos uma oportunidade, a melhor que tivemos em todos os outros momentos no país. É real a possibilidade de todos sentarem à mesa com essa proposta, todos os governadores, a Câmara e o Senado, com grande disposição ao entendimento”, definiu o governador. A única coisa a ser evitada na reforma tributária, enfatizou, é desequilíbrio. Por isso a transição de 10 anos até o fim de incentivos fiscais, a repactuação de receita para compensar perdas e a criação futura de um fundo de desenvolvimento regional seriam, sustenta Dias, “uma pactuação muito inteligente”.

O movimento dos governadores…

É uma reação à retirada dos Estados e municípios da reforma da Previdência. Apesar de os governadores apoiarem a ideia do Senado de apresentar uma nova emenda constitucional (a PEC paralela) para inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, há um cálculo racional de boa parte dos políticos de que dificilmente a Câmara vai endossar essa ideia. Foi por iniciativa dos deputados federais, em especial do Centrão, que servidores estaduais e municipais não foram atingidos pelas mudanças no sistema previdenciário.

O governador do Piauí, que já foi deputado e senador, não tem expectativa de aprovação da PEC paralela, apesar de reconhecer o empenho de Alcolumbre e do Senado de buscarem uma solução para a reinserção de Estados e municípios na reforma. “Embora seja uma oportunidade nova, eu acho que é muito, muito difícil, na volta aprovar isso na Câmara. Mas a esperança é a última que morre”, disse Dias.

A sintonia que os governadores buscam com o Congresso é também reflexo do atual momento político. Tanto Rodrigo Maia quanto Davi Alcolumbre já deixaram claro que o Legislativo vai assumir o protagonismo do debate na agenda econômica. “O fato é que é o Legislativo que tem sido o ponto central para este entendimento”, reconhece Wellington Dias. Esse protagonismo do Congresso, avalia, tem uma vantagem pelo fato de ser um palco nacional, com atores da oposição e governistas, em que “um precisa do outro”.

DESSA FORMA:

O pacto selado com Maia e Alcolumbre envolve as seguintes propostas: a) securitização de dívidas, que introduz novos métodos de cobrança de sonegadores de impostos; b) o chamado plano Mansueto, de recuperação fiscal de Estados; c) bônus de assinatura (cessão onerosa de gás e petróleo), com liberação imediata de receitas; d) fundo social da cessão onerosa do pré-sal.

Em relação à dívida ativa, Dias diz que o estoque é de R$ 400 bilhões, mas o projeto em tramitação, que vai introduzir “normas mais modernas de cobrança” aos sonegadores, pode viabilizar R$ 80 bilhões de recursos aos Estados. “O Piauí arrecadava pelo menos R$ 50 milhões ao ano, vai chegar a 200 milhões. Ficou acertado que em agosto o Rodrigo Maia vai tratar com prioridade desta pauta. Alcolumbre disse que se tiver alteração na Câmara e voltar ao Senado, tem condição de apreciar até o meio de setembro”, contou o governador.

Em relação ao Plano Mansueto, os governadores esperam que possa permitir a liberação de R$ 10 bilhões aos Estados com déficit fiscal mais grave e outros R$ 5 bilhões aos com dificuldades moderadas. A proposta, reconhece o governador, “abre espaço de crédito vinculado a metas fiscais e permite tanto equilíbrio fiscal quanto a capacidade de investimento maior”.

Outra proposta

Que está listada no acordo é a que permite o bônus de assinatura dos contratos da cessão onerosa de gás e petróleo. A previsão de leilão da União é em setembro e pode gerar R$ 104 bilhões, sendo R$ 34 bilhões para a Petrobras e R$ 70 bilhões aos Estados e municípios. “Deste valor, há o compromisso do governo federal de colocar R$ 4 bilhões para pagamento da Lei Kandir, que beneficia principalmente Estados de maior exportação, e R$ 21 bilhões para todos os Estados, sendo R$ 10,5 bi para as 27 unidades da federação e outros R$ 10,5 bi para municípios”, relata o governador do Piauí.

Por fim, os governadores aguardam para até o fim de setembro também a aprovação do fundo social da cessão onerosa. Dias explica que a União optou por ceder parte dos royalties do petróleo de maneira escalonada, começando com 30% em 2020, e os outros 70% pagos ao longo de oito anos. “Começa com mais ou menos R$ 3,8 bilhões, sendo metade para Estados e metade a municípios.”

VEJA QUE:

“O que é que tem de novo em tudo isso: as 27 unidades da federação pactuaram que todas essas receitas novas terão a destinação priorizada para [cobrir] déficit da Previdência e investimento. E o que é que isso tem de bom: garante equilibrio fiscal e aumento da capacidade de investimentos”, reflete Dias, professoralmente.

O petista não demonstra nenhum desconforto em atuar nestas negociações e ser um quadro da oposição. Ele afirma que em relação à reforma tributária, por exemplo, conversou longamente com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para apontar a visão dos governadores sobre as propostas em tramitação no Congresso. Existe a compreensão da esquerda, alega, de que governadores e prefeitos “precisamos ter a coragem de defender aquilo que permite governabilidade e a governança”.

Dias vê como saldo negativo da reforma da Previdência a retirada dos Estados e municípios. Disse que sem este compromisso os governadores de oposição não viram sentido em “tensionar” as relações com seus partidos, já que não teriam nenhum benefício. Os erros do passado e as distorções do sistema previdenciário impedem, reforça Dias, que R$ 200 bilhões da União, Estados e municípios sejam destinados a investimentos. Por isso, “Essa é a grande crise do país hoje.”

Além da construção de consensos para a reforma tributária, outra proposta negociada é a criação de um imposto sobre jogos eletrônicos que poderia financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública, com capacidade de geração de receita de aproximadamente R$ 16 bilhões/ano.

POR FIM:

“É outra pauta que estamos trabalhando e que, segundo Davi e Maia, vai ser priorizado no Congresso, junto com a tributária.”

Fonte: GMB / Malu Delgado – Valor

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