Conforme o passar do tempo a sociedade evoluiu e, consequentemente, os seus costumes e valores acompanham tal transição. O modo com que as pessoas fazem transações, da moeda para o digital, também está em constante mudança. Mas será que nós, em pleno século vinte e um, estaríamos preparados para viver em um país onde estarão extintas toda e qualquer tipo de transação feita de dinheiro em espécie? Você pode não conseguir enxergar um mundo funcionando apenas com dinheiro digital, porém, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou um projeto de lei (PL 48/15), que tem como uma de suas funções extinguir a circulação do dinheiro em espécie.
Você pode conferir a transição logo a seguir: O Projeto de Lei do Sr. Reginaldo Lopes “Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital”.
A alegação para o desenvolvimento do projeto de lei
De acordo com os argumentos do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), idealizador da PL 48/15, a aprovação do seu projeto de lei pode prover diversos benefícios para a federação e população brasileira. Levando em consideração que a cada ano que passa o brasileiro faz mais negócios através de pagamentos digitais, visto que o número vem aumentando consideravelmente, o deputado alega que a extinção do dinheiro em espécie seria apenas mais um processo natural para o país.
O deputado também cita a Noruega e a Suécia como exemplos de que é possível a aplicação do seu projeto, visto que mais de 90% das transações feitas em ambos os países ocorrem de maneira digital. Reginaldo Lopes afirma que a aprovação do seu projeto de lei tem o poder de “colocar nosso país em outro patamar de organização fiscal, tributária e de combate à violência, sonegação, tráfico de drogas e corrupção”.
Outro ponto importante de suas argumentações estaria em uma possível reforma tributária definitiva, onde seria possível diminuir a quantidade de impostos devido ao aumento natural de arrecadação proporcionada para o governo. Nesse sentido a revisão da prestação de tributos também afetaria de forma positiva a vida das pessoas mais carentes, que muitas vezes são o grupo mais afetado devido a demanda alta de impostos no país.
O projeto também afetaria a maneira que o governo encara o bitcoin, podendo regular ou abolir a moeda do século vinte e uma das transações nacionais. Ademais, o deputado Regional Lopes admite que haveria a necessidade de adaptação cultural, mas isso não impediria a aplicação do seu projeto até mesmo para as transações de pequenas quantias, considerando que até pessoas carentes fazem uso de cartões magnéticos em projetos governamentais.
O que é Bitcoin?
O bitcoin é um termo oriundo da língua inglesa que define o funcionamento dos pagamentos e transações ocorridas através da internet. Em termos simplórios é possível afirmar que o bitcoin, como o próprio nome indica (Bit = Byte e Coin = Moeda), é uma espécie de dinheiro digital. Como os cálculos em torno da criptografia e reajustes financeiros da moeda digital são muito confusos as nações ainda não definiram a melhor maneira para administrar o bitcoin em escala social, tributária e constitucional.
Como está o andamento do projeto?
Por enquanto não existem resultados positivos ou negativos a respeito do projeto de lei (PL 48/15). O projeto ainda tramita em caráter conclusivo devendo ser analisado por duas comissões, a de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Finanças e Tributação. Caso seja aprovada a lei entraria em vigor após cinco anos de sua publicação.
