Inicialmente, na quarta-feira, 22/08, foi publicado no Diário Oficial o Aviso Caixa nº. 819, de 20 de agosto de 2018, que aprovou o plano de implantação do e-social determinado nos termos da Resolução nº4. Resolução que estabelece a quarta categoria de empresários, incluindo segurados privados e produtores agrícolas individuais
Dessa forma, o referido Ato valida as novas fases do cronograma e prazos para transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS para o 4º grupo de empregadores, que observará o descrito a seguir:
a) a partir de 14-1-2019 – eventos de tabela (S-1000 a S-1080);
b) a partir de 1-3-2019 – eventos não periódicos (S-2190 a S-2400), com os dados relativos aos trabalhadores e seus vínculos; e
c) a partir de 1-5-2019 – eventos periódicos (S-1200 a S-1300), com as informações da folha de pagamento, referentes a fatos ocorridos a partir dessa data.
Por fim
a Circular 819 Caixa/2018 determina, ainda, que a ME – Microempresa, a EPP – Empresa de Pequeno Porte e o MEI – Microempreendedor Individual com empregado, que pertencem ao 2º grupo de empregadores, o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física, que fazem parte do 4º grupo de empregadores, por isso, poderão optar pelo envio de informações relativas aos eventos de tabela e eventos não periódicos, de forma cumulativa com as informações relativas aos eventos periódicos.
Fonte: Coad
