Lotéricos do Brasil inteiro estão temerosos em perder os seus empreendimentos. Isso porque o TCU – Tribunal de Contas da União – juntamente com a Caixa Econômica Federal, aprovou a lei que exige o sorteio das lotéricas que não passaram por licitações para serem abertas antes de 1999.
Neste cenário, vários lotéricos correm o risco de perderem as suas casas lotéricas. Por isso, deputados e políticos de todo o país estão apoiando a causa e lutando na Câmera junto aos sindicatos dos lotéricos de vários estados. Um dos deputados que declarou seu apoio aos lotéricos foi o deputado federal Juscelino Filho (PRP/MA).
No dia 3 deste mês houve uma audiência pública na Câmera dos deputados onde diversos deputados, juntamente com sindicatos e outros políticos discutiram sobre as licitações das lotéricas.
Mais de 6 mil casas lotéricas sofrerão licitações até 2018 e o sorteio das mesmas acontecerá por um valor elevado, o que faz com que os donos atuais destas lotéricas temam não conseguirem recuperá-las. Além disso, levará as lotéricas quem der o maior lance, já que o sorteio será em sistema de pregão.
SINCOESP: Votação de projetos da Lotéricas será na próxima semana
Ainda esse mês os lotéricos de São Paulo aguardam pela votação que haverá para definir as propostas sobre a nova legislação sobre as lotéricas deste estado. No dia 18 de setembro vários, vários líderes dos partidos estiveram reunidos no gabinete da presidenta para discutirem sobre esse assunto.
A votação acontecerá na semana que vem, no dia 22 de setembro e estará em votação o pedido de Urgência do Projeto Decreto Legislativo – PDC 211/15 elaborado pelo deputado Beto Mansur (PRB/SP). Além desse, outros projetos entrarão em votação, como o PDC-190/15 elaborado pelo deputado Nelson Marquezelli do PTB.
O deputado Minton Monti (PR/SP) relatou que a Câmera está sensibilizada com a causa dos lotéricos e pode propor outras recomendações para que o conflito seja solucionado, de forma que não deixe os lotéricos em tamanha desvantagem. Enquanto isso, o SINCOESP continua atuante no Congresso Nacional estudando outras soluções junto à assessoria dos deputados e os sindicatos de vários estados.
Sindicatos recorrem à justiça
Em vários estados os sindicatos dos lotéricos estão recorrendo à justiça para solucionar a questão da licitação das lotéricas. No Rio de Janeiro o SINCOERJ reuniu uma assembleia no dia 8 deste mês para discutirem soluções para essa questão. Decidiram contratar o escritório Sylvio Capanema para defender os lotéricos que serão inclusos no próximo sorteio das casas lotéricas.
Para ter a representação feita pelo escritório Sylvio Capanema os lotéricos do Rio de Janeiro deverão entrar no site do SINCOERJ (www.sincoerj.com.br) e relatarem sua adesão. Para isso, basta acessar o site citado e clicar no botão adesão ao escritório, informar os dados pessoais (CNPJ, endereço, e-mail, telefone, etc.) e clicar em “quero aderir”.
Quanto mais lotéricos se aderirem a esse escritório para representá-los, menor será o valor que terão que pagar para esse serviço, visto que o valor total do pagamento ao escritório será dividido por todos os lotéricos que irão aderir essa representação jurídica. Se houverem 400 adesões o valor ficará em R$750,00 por casa lotérica e poderão ser pagos em até 5 vezes no boleto.
Neimar Mariano de Arruda é Lotérico e Fundador da DouraSoft,
Administrador de Empresas, Consultor em Gestão Empresarial e
Especialista em Governança de Tecnologia da Informação
(67) 9.9698-3422
