O governo federal está contando com a privatização das loterias para dobrar a arrecadação de tributos sobre as apostas dos brasileiros. Além disso, a equipe econômica pretende trazer investidores do ramo de jogos eletrônicos para o mercado brasileiro e acredita que o volume de receitas de impostos sobre loterias pode saltar rapidamente de R$6 bilhões para pelo menos R$12 bilhões.
Dessa forma, antes da privatização do setor – que é monopólio da Caixa Econômica Federal -, foi dividido o conjunto de loterias em duas empresas que serão leiloadas: a Lotex ( loteria instantânea, como raspadinha), que já existe no Brasil, e a “ SportBeting”( Loteria de Apostas, exemplo no time que vai ganhar, placar de jogos ou diagnósticos feitos pela internet). Por isso, essa última ainda não existe no País, mas os brasileiros participam desse tipo de apostas em sites do exterior.
A Casa Civil deve enviar ao Congresso o projeto de lei que irá permitir a operação da loteria esportiva, e irá autorizar apostas online. “ Isso mais do que duplicará a arrecadação com as loterias, quando os sistemas das duas empresas estiverem funcionando”, projetou uma fonte do governo.
Arrecadação
A princípio, a modelagem de ambas as empresas está sendo feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES). Por isso, a Loteria de “SportBeting” deve ser criada na estrutura da Caixa e passada para iniciativa privada de 2018.
Mega Sena
A caixa continuará administrando as loterias que opera, como a Mega Sena. As duas empresas que serão leiloadas, devem ficar como parceiras, em percentual a ser definido.
Segundo integrante do novo governo “Após o leilão, em cerca de seis meses a nova operação já estaria no ar porque, basicamente, demandaria investimentos de software”
Temor Nas lotéricas
A preocupação dos donos de lotéricas são com a perda de clientes. Hoje, os jogos ocorrem principalmente na rede física. Além disso, em um novo modelo, os jogos vão ser feitos através de smartphones de modo massivo.
É provável que uma parcela considerável de apostadores migre para a plataforma online e isso colocará em risco a rede de 13 mil lotéricas do País, que emprega cerca de 60 mil pessoas.
E não para por aí sobre o governo
Por um outro lado segue no Senado o Projeto de lei que inibe a lavagem de dinheiro em loterias. Por isso, o objetivo da Lei do Senado (PLS) 62/2007, é impedir o uso de loterias para lavagem de dinheiro.
Segundo o senador Alvaro Dias(PV-PR), não são raros os casos em que pessoas relatam que ganharam centenas de vezes na loteria.
Maior Rigor no Controle
A Caixa Econômica Federal ou qualquer pessoa jurídica autorizada a explorar loterias deve manter por no mínimo cinco anos os registros de informações sobre as edições dos concursos e de seus ganhadores, isso também é válido para casas lotéricas revendedoras de permissionárias.
Ainda sobre os registros, deverá ser mantido um arquivo completo, tipo ou modalidade de loteria ou sorteio, número e a data do concurso, a data e o pagamento do prêmio,o valor, descrição, se foi feito em dinheiro ou em bens e qual foi a forma de pagamento.
Será necessário também o nome completo do ganhador, número dos documentos de identificação inclusive o CPF.
O Projeto ainda prevê
O Projeto ainda prevê o registro dos dados das casas lotéricas, identificação dos responsáveis legais das unidades e quem está por receber as apostas e do estabelecimento pagador.
José Pimentel (PT-CE) observou que o caso é um exemplo de como os criminosos buscam dar aparência legal a recursos financeiros que têm origem ilegal, recursos muitas vezes advindos de crimes de impacto econômico e social bastante negativo, tais como corrupção de impostos, tráfico de drogas e de armas’.
Por fim
As sugestões do ex-senador Pedro Taques, foram acolhidas pelo relator o texto original para recebeu modificações para evitar conflitos com regras que contém na lei 9.613/1998.
Fonte: Informações Diário do Nordeste e Agência Brasil
