Legalização dos Jogos de Azar

Na última semana, publicamos notícia a respeito da legalização do jogo no país. De lá para cá, muitas coisas aconteceram e decidimos voltar ao tema para lhe manter atualizado quanto aos avanços do Projeto de Lei nº 186 de 2014 e sobre o andamento dos debates neste sentido.

Como vimos, o projeto ressuscita a polêmica sobre a legalização do jogo no país, e abrange a legalização do jogo do bicho, dos bingos, dos caça-níqueis, de cassinos e, inclusive, sites de apostas sediados em território brasileiro.

O ministro do Turismo, Vinícius Lages, manifestou a sua posição favorável, chegando mesmo a defender esta atividade como financiadora do turismo no Brasil.

O Congresso Nacional parece ter recebido bem a proposta e outros parlamentares têm defendido que esta iniciativa pode gerar arrecadação para os cofres públicos, ao passo que também tem o potencial de reduzir custos com segurança pública, atualmente necessários para coibir estas práticas contraventoras.

Ressalta-se que um número crescente de brasileiros tem jogado em cassinos online sediados em outros países, o que termina favorecendo à fuga de capital nacional por conta da legislação que proíbe o jogo por aqui. Para se ter uma ideia, somente na Copa do Mundo de 2014, estima-se que o país tenha deixado de arrecadar dezenas de milhões de reais em impostos, já que as apostas foram todas direcionadas para sites estrangeiros na web.

Segundo a Coluna Esplanada, de Leandro Mazzini, no UOL, o PLS nº 186 de 2014 é terminativo (não vai a plenário) e terá sua decisão conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas antes passará, além da Comissão de Turismo, pelas comissões de Ciência & Tecnologia e de Assuntos Econômicos (CAE). Estima-se que os principais embates de prós e contras sejam na CAE e na CCJ.

Além deste projeto, tramita no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 442 de1991, de autoria do deputado Renato Vianna (PMDB/SC), que trata da legalização do jogo do bicho e revoga o artigo 58 da Lei das Contravenções Penais, além do Projeto de Lei nº. 2.826 de 2008, sobre a legalização de cassinos, hotéis-cassinos e outros, do Projeto de Lei nº. 6.020 de 2009, que permite a prática e a exploração, por pessoas jurídicas constituídas sob a forma de sociedade anônima, de jogos de azar em hotéis, hotéis-cassino e cassinos, o Projeto de Lei nº. 6.405 de 2009, que institui a Loteria Municipal de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números, organizada nos moldes do “jogo do bicho” e o Projeto de Lei nº. 4.062 de 2012 que legaliza o funcionamento de cassinos em resorts. Estas informações são do Blog do editor, de Magnho José, do Boletim de Novidades Lotéricas –BNL.

Estamos de olho nas novidades a respeito da legalização do jogo no Brasil e voltaremos ao tema assim que novas notícias surgirem a respeito dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Estamos ligados!

Neimar Mariano de Arruda é Lotérico e Fundador da DouraSoft,
Administrador de Empresas, Consultor em Gestão Empresarial e
Especialista em Governança de Tecnologia da Informação
(67) 9.9698-3422