PL 7306/2017 sofre atraso

Nesta semana intensificamos nossos esforços para apreciação e aprovação do PL 7306 de 2017, que trata da recomposição das tarifas recebidas pelos lotéricos e demais correspondentes bancários quanto ao recebimento de boletos, faturas e outros convênios.

Percorremos os corredores da Câmara dos Deputados em busca deste objetivo, contatamos diversos parlamentares que se mostraram todos empenhadíssimos em nos ajudar.

Destacamos a atuação dos deputados Hauly e Goulart que culminou com a reafirmação do Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/SP) em pautar a nossa proposta após a apreciação das medidas provisórias que  “constitucionalmente”,  têm prioridade de votação, pois “trancam a pauta” impedindo a apreciação da matéria contida no PL.

 

A mobilização nacional dos lotéricos brasileiros foi fundamental na sensibilização dos Deputados, todavia deparamos com este obstáculo constitucional que devemos superar e por esta razão temos que redobrar nossos esforços junto a todos Parlamentares e líderes Partidários de forma a sensibilizá-los  a esgotar  “com urgência”  toda  pauta de plenário   que inclui o PL, por ordem do Presidente e respaldo da maioria dos integrantes daquela Casa Legislativa.

Até hoje (09/11) 11 medidas provisórias trancam a pauta do Congresso. No próximo dia 28 de novembro, 8 medidas provisórias perderão sua eficácia caso não sejam votadas, ficando assim somente 3 “trancando” a pauta, isto se não forem incluídas mais 3 medidas provisórias que estão previstas. Esta  “janela”  constitui  o momento oportuno para apreciação do Projeto de Lei e a temperança  nos incita,  novamente, a mobilizar nossos representantes a lutar conosco   pela justiça e pela continuidade da mais numerosa e salutar parceria publico privada brasileira, pelo apanágio do povo em geral e nomeadamente, pelos menos assistidos pelo Estado brasileiro.

Este é mais um desafio ao nosso empreendimento e esperamos  impulsionar a aprovação do nosso justo pleito.

União, Força, Fé e Garra nos mantém fortes nesta luta.

Continuamos contando com o apoio e participação de toda a Rede nesta empreitada.

 

Fonte: FEBRALOT

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