Apostas Esportivas , saiba tudo agora mesmo sobre uma possível ilegalidade que está gerando investigações…
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Segundo apuramento do Senacon (Secretária Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, os sites de apostas popularizados nos últimos anos estão operando sem qualquer tipo de legislação.
Isso vem acontecendo tem um tempo e essas apostas vem se tornando ainda mais usadas, o que faz com que o território da bola fique sugestivo a acontecer ilegalidades
O levantamento informa que a falta de controle sobre as empresas, além de não garantir a prestação de contas e devida fiscalização, gera prejuizo ao consumidor:
“A atividade vem sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas, uma vez que ainda não há regulamentação exigida pela lei, inclusive sem regras que mitiguem prejuízo aos apostadores/consumidores, o que pode, em tese, estar ferindo direitos básicos do consumidor” – disse a Senacon em reportagem.
Operantes desde 2018, as apostas esportivas tinham, segundo a lei, um prazo de 4 anos para que o Ministério da Economia regulamentasse a área. Porém, chegando ao final deste período, a regulamentação ainda não saiu do papel.
Isso faz com que o consumidor não tenha garantias de que receberão seus prêmios, uma vez que as entidades atuam com sede no exterior, logo não possuem regras em território brasileiro.
Falta de Regulação sobre as Apostas Esportivas
Essa falta de regulação ainda pode trazer mais problemas haja vista a alta quantidade de investimento em publicidade por parte das empresas:
“Com a publicidade ostensiva com que essas empresas vêm atuando no país, a quantidade de participantes desse mercado, que já está exponencial, se elevará ainda mais e, consequentemente, aumentará a probabilidade de ocorrerem crimes financeiros e ofertas falsas de alto lucro em curto período de tempo, gerando um enorme prejuízo econômico para a sociedade” – reportou o órgão.
Fonte: Máquina do Esporte
