Redefinição das destinações das Loterias Caixa

Uma das principais alterações foi na redefinição da destinação dos recursos das loterias de prognóstico numérico (Mega-Sena, Quina, Lotomania, Dupla-Sena, Lotofácil e Dia de Sorte).

O governo reduziu o percentual de premiação para 43,35% e em 2019 será de 43,79%. A proposta da MP 841/18 era elevar o payout para 50% em janeiro de 2019.

Confira as mudanças nas destinações das Loterias de Prognóstico Numérico:

Entidades Antes da MP MP 841 1º.01.19 MP 844 1º.01.19
Prêmio total 48,81% 43,35% 50,00% 43,35% 43,79%
FNCCOB

CPB

3,00%1,70%

1,00%

2,87%1,63%

0,96%

0,50%1,63%

0,96%

2,92%1,73%

0,96%

2,91%1,73%

0,96

Prêmio Bruto 45,30%
Imposto de Renda 13,59%
Prêmio Líquido 31,71%
FNSP 10,74% 7,80% 9,26% 6,80%
Seguridade social 18,10% 17,32% 17,32% 17,32% 17,32%
FIES 7,76%
Funpen 3,14% 1.00% 2,00% 1,00% 3,00%
Operador – CEF e PDV 20,00% 19,13% 19,13% 19,13% 19,13%
Adicional Ministério dos Esportes (ME) 4,50% 3,00% 0,66% 4,33% (3,50% – ME, 0,50% -CBC, 0,22% – CBDE, 0,11% – CBDU 4,36% (3,53% – ME, 0,50% -CBC, 0,22% – CBDE, 0,11% – CBDU
Renda Bruta 100% 100% 100% 100% 100%
Arrecadação total 140,5%  

Confira as mudanças nas destinações da Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex:

Entidade Previsto na Lei MP 841 MP 846
Prêmio total 65,00% 65,00% 65,00%
FNSP 16,30% 15,00%
Seguridade Social 1,00% 0,40% 0,40%
FNC 0,40%
Ministério do Esporte 10,00% 0,90%
Entidades desportiva 2,70% 2,70%
Funpen 3,00% 3,00%
Operador e PDV 18,30% 18,30% 18,30%
Total 100% 100% 100%

(*) as modificações estão grifadas em vermelho.

Fonte: BNLDATA

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