Os ministros Sérgio Sá Leitão (Cultura) e Leandro Cruz (Esporte) criticaram a edição da Medida Provisória 847/2018, que direciona parte da arrecadação das loterias federais para o recém-criado Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Pela MP, também há previsão de aumentar o prêmio da loteria de 43% para 50% do valor arrecadado com as apostas à premiação. Para atenuar o desconforto com os ministros, a ideia seria reduzir esta elevação para 47% a 48%.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira, 14, que o governo estuda reduzir o aumento previsto no prêmio das loterias federais para compensar a perda de receita dos ministérios da Cultura e do Esporte. A equipe econômica avalia se a alteração está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
DESSA FORMA
Na terça-feira, 12, os ministros Sérgio Sá Leitão (Cultura) e Leandro Cruz (Esporte) criticaram a edição da Medida Provisória 847/2018, que direciona parte da arrecadação das loterias para o recém-criado Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e afirmaram que vão se mobilizar para fazer modificações no texto durante a tramitação no Congresso Nacional.
Então
Pela MP, também há previsão de aumentar o prêmio da loteria de 43% para 50% do valor arrecadado com as apostas à premiação. Para atenuar o desconforto com os ministros, a ideia seria reduzir esta elevação para 47% a 48%, de acordo com Jungmann. Assim, a diferença seria redirecionada para as duas pastas.
Jungmann disse ainda que as críticas dos ministros não irritaram o presidente Temer, mas “preocuparam” o governo. “Há um empenho do presidente de procurar atenuar esse desconforto através de uma solução que não crie novos problemas fiscais.”
SENDO ASSIM
Na quarta-feira, Jungmann afirmou, em resposta aos dois ministros, que é preciso “se acostumar” com o remanejamento de recursos de acordo com as prioridades do governo por causa do teto de gastos públicos.
“Entendo como compreensíveis (as críticas). Agora eu lembro dois fatos: com o teto de gastos, nós não temos como fazer uma suplementação como a gente fazia anteriormente. Para você ampliar a dotação de uma área você tem que tirar de outra. E no caso específico dos esportes, o que lá foi tirado não atinge o esporte paraolímpico, como foi dito, não atinge tampouco o Comitê Olímpico Brasileiro, que também não perdeu absolutamente nada. A mesma coisa se dá na Cultura”, declarou Jungmann.
Segundo o ministro da Segurança, os recursos que iriam para as duas pastas estavam contingenciados, ou seja, os ministérios não teriam limite para poder efetivamente gastá-los.
Comissão do Esporte divulga Nota sobre a MP 841/18 – LOTERIAS FEDERAIS
Em reunião de audiência pública de hoje, dia 13 de junho, o Presidente da Comissão do Esporte, deputado Alexandre Valle, divulga a nota da Comissão que expressa indignação e preocupação em relação à MP 841/18. Na audiência, além dos deputados membros da Comissão, estavam presentes atletas, o Ministro do Esporte em Exercício, representantes do Comitê Olímpico do Brasil, Comitê Paralímpico Brasileiro, Comitê Brasileiro de Clubes, Confederação Brasileiro de Deporto Escolar e Universitário.
Nota da Comissão do Esporte
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados expressa sua indignação e preocupação frente ao enorme impacto negativo que a Medida Provisória (MP) 841/2018 traz para o esporte brasileiro. Os esforços legislativos que conquistaram recursos públicos para o esporte foram perdidos com a Medida Provisória. É um retrocesso!!!
Sabemos da necessidade de recursos para se combater a crescente e abrangente criminalidade em que o País se encontra hoje, porém não é diminuindo o investimento no esporte que se conseguirá resultados nesse sentido, ao contrário, o resultado será o enfraquecimento de um aliado nesse combate, pois o esporte retira crianças e jovens da esfera do crime.
POR FIM
Temos certeza de que é possível repassar verbas das apostas para a segurança pública sem diminuir as destinadas ao esporte.
COMO RESULTADO
Sugerimos que seja revisto o valor do prêmio pago pelas loterias, que com a MP será acrescido de mais de um bilhão de reais, visto que desse montante, parte poderia ser destinada aos investimentos urgentes e prioritários na busca por soluções para o problema da violência no Brasil.
Fonte: GMB
