Opinião – Paulo Horn, Vice-Presidente da Loterj
Antes de tudo, a regulamentação dos jogos de fortuna no Brasil depende da unidade do setor.
Pelo placar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, podemos concluir que o Relator Senador Benedito de Lira se afastou do movimento favorável à aprovação do PLS 186/2014, pois insistiu que os recursos angariados com a exploração dos jogos de fortuna fossem aplicados na Seguridade Social, como determina a Constituição Federal, enquanto as forças favoráveis articulam reforço focado na área de Segurança Pública, que esta em primeiro lugar na “ordem do dia”.
Toda estratégia deve ser revista pelo Setor, que precisa se reorganizar e defender uma proposta que harmonize todos os interesses em jogo.
Pelas declarações do Presidente do Senado, Senador Eunicio de Oliveira, o PLS não será pautado este ano, contudo surge a oportunidade de reunir esforços e seguir com a aprovação do projeto do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, após uma série de audiência públicas, e o amplo debate com a Sociedade, que não aguenta mais a hipocrisia e o complexo de inferioridade, como se não fossemos capazes de explorar e fiscalizar a exploração no Brasil da atividade econômica que mais cresce no mundo, viabilizando o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
Sendo assim sobre os jogos
O Setor deve agir seguindo o exemplo do Caesars Entetainment que se reuniu, na semana passada, com o secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida.
A empresa demonstrou apresentou grande interesse na realização de forte investimento, com a geração de empregos e solicitou o apoio do Ministério para a aprovação da lei do jogo de forma geral e não apenas para os cassinos.
Não creio que seja atribuição do Estado decidir como cada cidadão pode se divertir ou gastar o seu dinheiro, sendo em jogos ou qualquer outra coisa
Paulo Horn
Mestrando em Direito da Cidade na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, com graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – FND/UFRJ. Atualmente é Vice-Presidente da Loteria do Estado do do Rio de Janeiro, Autarquia, onde iniciou como chefe da assessoria jurídica em 2007, Vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Social do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito do Consumidor, pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, pela UNESA. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB e do IAB, onde integra a Comissão Especial para Exame dos Projetos de Lei visando à regulação de jogos e entretenimento no Brasil.
Fonte: GMB
