Votação do Marco regulatório dos jogos acontecerá em Agosto!
Acontecerá hoje (12/07) Foi adiada para amanhã (13/04) A pedido do relator do Plenário, Fernando Bezerra, e com a concordância do autor do Projeto, a votação que decidirá a questão da legalização das atividades de jogos no Brasil foi novamente adiada, desta vez para a primeira semana de Agosto, de modo que sejam realizados ajustes na proposta. Tal votação trata-se sobre a decisão a ser tomada e relação aos jogos que eram considerados ilegais, como os cassinos, jogo do bicho e bingo. Além disso, também será discutido o uso de máquinas de vídeo-bingo e caça níqueis em território brasileiro.
A proposta é do deputado Guilherme Mussi do PP/SP e também inclui um tópico referente a autonomia dos estados para criar loterias, isso é proibido desde 1967.
Embora o relatório do deputado Guilherme seja muito benéfico para os lotéricos, um dos jogos muito discutidos por essa categoria ficou de fora: os jogos online; ficam proibidos.
O relatório que será analisado é completo e engloba 15 projetos de lei sobre o assunto, caracterizando o chamado marco regulatório dos jogos.
Outra coisa muito interessante deste projeto de lei é que, além de autorizar os jogos no Brasil, ele também anistia todos os acusados por praticar jogos de azar e elimina qualquer processo judiciário que esteja em tramitação sobre este assunto.
A reunião da quarta-feira
Na quarta-feira passada, dia 06/07 o Senado não votou sobre o projeto de Mussi porque os deputados ainda não tinham entrado em um consenso. Dessa forma, os deputados decidiram esperar para que a votação no Senado acontecesse depois que um outro projeto de lei – que também legaliza os jogos – fosse votado.
Além disso, nem todos estavam de acordo em relação ao texto escrito por Guilherme Mussi. Alguns deputados consideraram a proposta muito restrita, principalmente porque limita o número de cassinos a 3 por estado, além de limitar o número de quarto dos empreendedores – quando o cassino funcionar em complexos integrados – em apenas 4.
“Não cabe a nós dizer para o empresário que ele tem que ter tantos quartos. O investimento é dele. E essa limitação no número de cassinos só beneficia o cartel e as empresas estrangeiras”, justificou Marquezelli.
Sobre as máquinas de caça níqueis o projeto nega a permissão delas no interior de cassinos e bingos. Houve algumas modificações no projeto de Mussi para que ele pudesse finalmente ir em votação do Senado amanhã, assim como haverá ainda algumas outras modificações até a primeira semana de agosto, uma delas foi a eliminação da exigência de experiência comprovada de empresas que queiram explorar os cassinos no País, também eliminou a exigência sobre o número de quarto dos empreendedores nos complexos integrados.
O outro projeto sobre legalização de jogos que estava em votação no Senado é muito diferente do projeto do deputado Mussi. O PLS 186/14 não proíbe os jogos online, pelo contrário, pede a legalização dos jogos do bicho, cassinos, bingo em modelos online e presencial.
