As casas lotéricas, como prestadoras de serviço, acabam sendo contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS). Ele é diferente dos demais impostos pagos pelas caixas lotéricas, já que corresponde à esfera municipal e não federal.
Porém, essa não é a única diferença do imposto ISS, o que acaba gerando dúvidas nos empresários lotéricos. Afinal, como ele é lançado nas despesas da lotérica? Como é pago esse imposto? Do que se trata o ISS retido?
Prossiga com a leitura do artigo e aproveite para entender mais sobre um dos impostos mais importantes para as casas lotéricas!
Antes de tudo, o que é o Imposto Sobre Serviços (ISS)?
“Assim como outros negócios no Brasil, as casas lotéricas devem pagar um conjunto de tributos para funcionarem normalmente.”
As unidades lotéricas se tratam de empresas jurídicas ligadas à Caixa Econômica Federal através de um regime de permissão. Desde 2003, pela Lei 10.684/03, elas passaram a ser enquadradas dentro do Simples Nacional.
O Simples Nacional se trata de um regime especial de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos, reunindo 8 tributos num único. Nesse meio, você encontra o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Também chamado de Imposto Sobre Serviços (ISS), o ISSQN se trata de um imposto calculado a partir dos serviços prestados nas receitas ou faturamentos. Ele se volta para as prestadoras de serviços e existe na esfera municipal.
E quanto é a alíquota do ISS? Isso é definido pelo município onde a lotérica prestadora de serviços está cadastrada. Porém, não pode ser menos que 2% e nem mais do que 5% do faturamento mensal da empresa.
O que é o ISS retido?
Há casos onde o ISS pode ficar retido na fonte, ou seja, onde o próprio tomador do serviço é quem recolhe o tributo. No caso das unidades lotéricas, a Caixa Econômica Federal é quem faz as retenções do imposto.
Ela realiza as retenções conforme a classificação das alíquotas e recolhe elas para os cofres públicos. Depois, envia ao cliente lotérico os relatórios com as informações contábeis e a Declaração de Retenção de ISS.
Porém, existem situações onde a Caixa realiza retenções divergentes da alíquota do ISS praticada pela Lotérica, retendo mais ou menos. Isso depende da lotérica informar na Nota Fiscal em qual alíquota está enquadrada.
Se não for informada, a Caixa leva em conta a alíquota máxima (5%).
Como faz para saber quanto é o ISS?
Exceto em casos de isenção ou de retenção do ISS na fonte, é a própria caixa lotérica quem realiza o pagamento do tributo. E o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza aparece em dois documentos:
- SIGEL: se trata do relatório de loterias vendidas pela casa lotérica, que é utilizado pela Caixa para informar o valor a ser pago em impostos. É fornecido no 1º dia útil do mês e se refere ao ISSQN do mês anterior
- SITAE/Tarifação: se trata de três relatórios impressos no TFL nos dias 10, 20 e 30 de cada mês
Como calcular o Imposto sobre serviço (ISS)?
Para calcular, você deve multiplicar a alíquota do ISS pelo valor do serviço. No caso do Simples Nacional, ao invés do valor do serviço, é multiplicado o faturamento mensal da caixa lotérica.
Os negócios que fazem parte do Simples Nacional acabam realizando a sua contribuição através do DAS: Documento de Arrecadação Simplificada. Por isso, em caso de ISS retido, o tomador do serviço é responsável por pagar a taxa.
Se a caixa lotérica não realizar o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é aplicada uma multa com adição de juros de mora.
Há o risco de bitributação do ISS?
A princípio, Bitributação é quando dois direitos públicos, sejam eles a União, o estado ou município, cobram da pessoa física ou jurídica o mesmo tributo. No caso da lotérica, é possível a bitributação do ISS.
Acontece que as empresas que realizam a prestação de serviços para o Governo acabam entrando num conflito de cobrança. Além disso, a Caixa, uma instituição federal, pode acabar realizando o débito do ISS, enquanto você está pagando o DAS.
Por isso para evitar que aconteca, é importante conferir as contas da lotérica e ver se já foi debitado algum valor pela Caixa antes de pagar a guia!
Conclusão do imposto sobre serviços para lotéricas
O ISS é um dos principais impostos embutidos no Simples Nacional para as casas lotéricas. Dessa forma, é um dos que precisa de mais atenção na hora de calcular os impostos dentro das despesas.
A princípio, ao saber o quanto vai pagar de Impostos Sobre Serviços, fica mais difícil ter surpresas durante o pagamento de impostos!
Desde já, saber exatamente os custos que um negócio tem, e as possibilidades dele é fundamental.
Como resultado, conheça e alcance o potencial de sua empresa e da rentabilidade que ela pode te proporcionar. Entre em contato com a gente!
