O papel do sindicato na nova legislação trabalhista

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A nova legislação trabalhista exige que os sindicatos encontrem novas formas de fortalecer o seu relacionamento com os empregados da categoria que representam.

As alterações em diversos pontos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho enfraqueceu a representatividade dos sindicatos, principalmente ao retirar a obrigatoriedade de sua participação em homologações de contratos de trabalho, na negociação dos acordos e, além disso, fazendo da contribuição sindical obrigatória uma opção para os empregados não filiados.

Mudanças na legislação trabalhista que geram dúvidas

As alterações na legislação trabalhista vêm trazendo dúvidas não apenas para o trabalhador, mas também para as entidades sindicais. Antes das mudanças, um acordo feito através do sindicato só prevalecia sobre a legislação quando fosse mais favorável ao empregado.

Se a lei em vigor se mostrasse mais vantajosa, ela estaria acima da negociação.

Com relação às novas negociações, o movimento sindical precisa fazer grandes mudanças em sua própria estrutura e na forma como conduz as campanhas salariais e negociações coletivas.

Os sindicatos precisam fortalecer sua capacidade de mobilização e se tornar um verdadeiro escudo protetor para os trabalhadores, se pretendem continuar representativos.

A legislação trabalhista em vigor está permitindo que os trabalhadores se tornem menos dependentes dos sindicatos, mas, ao mesmo tempo, que fiquem mais expostos aos ditames da empresa em que trabalham, exigindo dos mesmos maior organização coletiva.

Com essa nova situação, os sindicatos devem repensar sua atuação, aumentando sua representatividade juntos aos trabalhadores. Uma visão que, antes, era praticada a partir do coletivo dos trabalhadores da categoria, hoje deve se transformar, sobrepondo-se ao conceito fragmentado e fazendo com que os trabalhadores se tornem mais unidos.

A função dos sindicatos diante da nova legislação trabalhista deve ser a de repensar a comunicação e fazer as reivindicações fundamentadas nas necessidades de seus representados, filiados ou não, para que possa conquistar os trabalhadores.

Os trabalhadores sem os sindicatos

Pela nova legislação trabalhista, os trabalhadores podem escolher três funcionários que os representem nas empresas que tenham um mínimo de 200 empregados, possibilitando a negociação com os empregadores.

Os representantes escolhidos não precisam ser filiados aos sindicatos. No entanto, se não estiverem preparados, não terão condições de conseguir suas reivindicações, o que pode gerar um aumento de conflitos entre empresas e empregados, criando desgaste nas relações e reduzindo as chances de diálogo para encontrar uma solução.

A reforma trabalhista também colocou na ordem do dia os acordos individuais, quando um empregado que tenha instrução de nível superior, com salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite dos benefícios do INSS, atualmente em R$ 5.531,31, pode negociar diretamente com o empregador um acordo específico, sem participar de acordos coletivos.

O que for negociado dessa forma não precisa ser incluído no contrato de trabalho ou ter a validação da Justiça.

Além disso, representantes de trabalhadores e de empresas podem dispor da forma como quiserem de prazos de vigência de acordos e convenções, bem como sobre manter ou não os direitos previstos depois dos prazos de vigência.

O que os sindicatos devem fazer diante desse desafio?

Para vencer os desafios que devem enfrentar com a nova legislação trabalhista, os sindicatos precisam se organizar e se manter cada vez mais próximos do chão de fábrica e do ambiente de trabalho, tanto dos trabalhadores filiados quanto dos não filiados.

O trabalhador pode sentir receio na reivindicação de questões cruciais com o empregador, por medo de perder o emprego. Quando o sindicato participa da negociação, o acordo não pode causar qualquer dano ao empregado.

Os sindicatos devem se unir nas próximas negociações coletivas, buscando garantir de forma mais segura os direitos dos trabalhadores, aprimorando sua atuação e, se preciso, se reinventando para que a nova legislação trabalhista possibilite sua participação mais efetiva.

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