Reforma trabalhista: o que muda nas empresas?

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A quantidade de dúvidas sobre as mudanças provocadas pela reforma trabalhista ainda persiste, principalmente entre os juristas.

Uma parte dessas dúvidas sobre a forma de aplicação da reforma trabalhista nos tribunais vem poderão ser dirimidas ainda durante o ano de 2018, já que o plenário do TST – Tribunal Superior do Trabalho vem se reunindo para resolver o parecer encaminhado pela Comissão de Jurisprudência da Corte que, entre outros pontos, analisa se as novidades da reforma valem apenas para novos contratos.

Muitas questões estão sendo levantadas, mesmo a Medida Provisória 808 ter estabelecido que as alterações valem para todos os contratos vigentes e o TST certamente tem muito a discutir durante muitas sessões.

Por esse ângulo de visão, o mais importante é aguardar que decisões sejam tomadas para analisar a possibilidade de os sindicatos interferirem de forma a garantir que direitos estabelecidos não possam ser suspensos.

Ao mesmo tempo em que os juristas discutem a reforma trabalhista, os advogados aguardam o posicionamento do Supremo sobre ações que questionam a constitucionalidade de determinados artigos que tratam sobre indenizações por danos morais, pelo fim da contribuição sindical obrigatória e sobre a jornada de trabalho intermitente.

Existem ainda restrições colocadas pela reforma trabalhista à Justiça gratuita, que são alvo de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela PGR – Procuradoria Geral da República.

Reforma trabalhista e sua avaliação

O que se entende até o momento é que o fluxo de novas ações na Justiça do Trabalho pode voltar a ter maior número quando todos os pontos em dúvida forem solucionados. As novas regras de sucumbência, bem como a exigência de que o reclamante indique na petição inicial o direito pleiteado com precisão, e a indenização requerida devem contribuir para que a Justiça do Trabalho seja mais realista, desafogando, ao mesmo tempo, as empresas e o Judiciário de pedidos sem fundamento.

Justiça do Trabalho: as ações caíram pela metade

Para as empresas, a reforma trabalhista já trouxe um benefício: as ações trabalhistas caíram pela metade desde antes da implantação da nova legislação. No entanto, isso não quer dizer que os sindicatos devam deixar de trabalhar em prol dos associados e dos não associados, já que, havendo descumprimento, é preciso lutar pelos direitos.

O que acontece hoje, em todo o país, é que nem os sindicatos, nem as empresas e muito menos os trabalhadores sabe exatamente o que vai mudar para as empresas e para as relações de trabalho.

Segundo alguns juristas, a implementação de novas regulamentações para os trabalhadores e para as empresas somente poderá ser confirmada possivelmente em 2020, ou seja, mais de dois anos depois do início de sua validade.

Trabalho dos sindicatos

Portanto, para os sindicatos, esse deve ser o tempo a ser aplicado para conversar e instruir os associados, acompanhando com diligência todas as decisões tomadas pelo TST, analisando uma nova jurisprudência que, certamente, será estabelecida nesse período, adaptando suas ações para melhor atender os trabalhadores.

Também deve ser o tempo básico para que os dirigentes sindicais possam reorganizar suas atividades e voltar-se para a conscientização dos trabalhadores com relação à legislação, oferecendo os serviços da entidade representativa da categoria para buscar as melhores soluções possíveis para qualquer conflito entre seus associados e as empresas em que trabalham.

A reforma trabalhista apresenta pontos favoráveis para as empresas e para os trabalhadores, ao mesmo tempo em que oferece pontos desfavoráveis para ambos os lados. No meio disso tudo, os sindicatos devem manter uma postura de fiel da balança, estudando criteriosamente os avanços obtidos e os direitos retirados, fazendo com que sua presença no meio laboral possa se fortalecer, oferecendo-se para a busca da melhor solução.

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