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Tudo sobre Cas aprova uso de parte de recursos

O Fundo Nacional para Calamidades Públicas

Cas aprova uso de parte de recursos

 

O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) poderá passar a receber 1% da arrecadação das loterias.

A princípio, a medida é sugerida no Projeto de Lei (PL) 580/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (28). A relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), apresentou substitutivo ao texto elaborado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Por isso, a matéria terá que passar por turno suplementar na comissão e depois seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Inicialmente, Alvaro pediu a aprovação de uma lei específica para regulamentar essa questão, pela qual a Caixa Federal d’Estalvis poderia emitir o primeiro pool do Funcap para todas as loterias. Além disso, Rose optou por oferecer um substitutivo direcionando as mudanças para a Lei 13.756, de 2018, que regula a destinação dos valores gerados por essas apostas.

O texto alternativo alcança o produto gerado pelas loterias federais; de prognósticos numéricos, específico e esportivos; e pela emissão da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva). Por isso, para viabilizar o repasse de 1% da arrecadação com as apostas para o Funcap, o projeto reduz, no mesmo percentual, a alíquota fixada para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.

Ao justificar o projeto, Alvaro comentou: “Durante os últimos dez anos, o Fundo não recebeu nenhum recurso e, portanto, não tem capacidade financeira para atingir os objetivos para os quais foi criado para responder às emergências decorrentes do estado de calamidade pública . “

Ponto de vista

Como resultado, para Rose, é de extrema relevância que se mantenha o Funcap com recursos suficientes para atender seus objetivos.

— Vemos que o fluxo constante dos recursos advindos das loterias é a melhor solução. O palestrante indicou, após a leitura do comunicado, que, de acordo com os percentuais previstos na proposta, se calcularmos o valor dos grupos de 2017 e 2018, serão arrecadados anualmente pelo fundo cerca de 140 milhões de reais.

Duas pessoas trocam dinheiro por meio de uma divisória de vidro em um balcão de banco, como parte do caso aprova uso de parte de recursos. Uma mão passa o dinheiro para a outra por meio de um slot seguro, com um teclado e itens de escritório ao fundo.

Rose também afirmou que acha o projeto muito importante porque se já fosse lei, esses recursos poderiam ser usados ​​para solucionar os incêndios na Amazônia. (Agência Senado – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

fonte: BNL Data

 

 

 

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