Demissões: o que muda com a reforma trabalhista?

Demissões o que muda com a reforma trabalhista

Como todos já sabemos, a reforma trabalhista, que alterou pelo menos uma centena de condições estabelecidas pela antiga Consolidação das Leis do Trabalho, também trouxe alterações nas demissões, oferecendo um novo modelo.

Antes da reforma trabalhistas, se um trabalhador pedisse demissão, ele não podia movimentar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, não recebia aviso prévio, podia ser descontado esse aviso das verbas se não cumprisse o aviso e não teria direito ao seguro desemprego.

Na hipótese de demissão por justa causa, o trabalhador passava pela mesma condição, não havendo a necessidade de pagamento de aviso prévio por parte da empresa.

No entanto, se o trabalhador fosse demitido sem justa causa, teria direito ao aviso prévio e poderia retirar o dinheiro do seu FGTS, recebendo ainda uma multa de 40% sobre o valor depositado.

Antes da reforma trabalhista era comum, no caso de pedido de demissão, haver uma demissão consentida, ou seja, o trabalhador fazia um acordo informal com a empresa, sendo registrado como demitido sem justa causa e tendo acesso a alguns dos benefícios, exceção feita ao aviso prévio que, muitas vezes, era considerado trabalhado, e à multa do FGTS que, na maior parte dos casos, era devolvida à empresa.

Para evitar a continuidade dessa prática, a reforma trabalhista criou uma nova modalidade de demissão, denominada “de comum acordo” entre o empregador e o empregado.

O novo modelo de demissão da reforma trabalhista

No novo modelo de demissão apresentado pela reforma trabalhista, o empregado pode movimentar 80% do valor depositado a título de FGTS, perdendo, no entanto, o direito e solicitar o seguro desemprego. Além disso, a empresa deve pagar o valor da metade do aviso prévio e da multa sobre o saldo do FGTS.

Outra alteração trazida pela reforma trabalhista é a retirada da exigência de homologação da demissão pelos sindicatos. No caso de a empresa ou o empregado quiserem a homologação, ela poderá ser negociada na Justiça do Trabalho.

Assim, a partir da reforma, basta a anotação da rescisão na carteira de trabalho e a comunicação aos órgãos competentes para que o empregado possa levantar o saldo e a multa do FGTS, além de pedir o seguro desemprego.

Uma questão ainda pendente é o fato de a Caixa Econômica Federal não aceitar liberar o FGTS se não houver a homologação, entendendo que essa seja uma falha de comunicação entre os órgãos governamentais e a instituição financeira.

A justa causa na reforma trabalhista

Nas hipóteses que possam justificar demissões por justa causa, a reforma trabalhista incluiu a perda por parte do empregado de habilitação profissional imprescindível para o exercício de suas funções.

Como exemplo para essas justificativas de justa causa, podemos ter um médico que teve o seu registro profissional cassado, ou mesmo um motorista que tenha perdido sua habilitação por algum motivo que não o profissional.

A hipótese da dispensa sem justa causa com as justificativas que foram incluídas, pode também ser negociada como demissão consensual, havendo interesse por parte da empresa e do empregado.

Nessas novas situações estabelecidas pela reforma trabalhista, é papel do sindicato informar todos os trabalhadores da categoria que representa, inclusive os não associados ao sindicato, para que estejam prevenidos com relação a propostas que possam interessar mais às empresas do que a si próprios, podendo trazer prejuízos para sua vida pessoal e profissional.

Mesmo porque alguns pontos ainda não estão claros, como o fato de quando o trabalhador optar pelo aviso prévio, não haver qualquer menção ao tempo de 15 dias trabalhado. No aviso prévio trabalhado, o empregado pode ter a jornada de trabalho reduzida em duas horas todos os dias ou ter 7 dias seguidos para procurar um novo emprego.

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