Frente Parlamentar a favor da legalização de jogos de azar lançada hoje

Aconteceu na manhã desta quarta-feira no auditório Freitas Nobre do Congresso Nacional o lançamento da Frente Parlamentar a Favor do Marco Regulatório dos Jogos de Azar que trabalhará para a legalização de toda a atividade no Brasil. A articulação da frente (que conta com 198 deputados e 5 senadores), é encabeçada pelo dep. Bacelar (Podemos-BA) que fez um forte discurso na cerimônia com a sala lotada, junto aos colegas Newton Cardoso Jr; Herculano Passos, entre outros.

Bacelar será o presidente da frente, o deputado Delegado Pablo (PSL-AM), vice-presidente, e o deputado João Roma (PRB-BA) será secretário geral. Em discurso, o presidente da nova frente falou sobre a importância da legalização dos jogos para o país.

“Um país em que o crescimento econômico tem sido uma sucessão de decepções; um país onde a renda real cai anualmente, um país onde o parque industrial está em crise, um país com 14 milhões de desempregados; será que pode se dar ao luxo de não legalizar os jogos? Será que pode se dar ao luxo de impedir uma atividade que criará 650 mil empregos diretos e 600 mil indiretos; uma atividade que movimentará cerca de R$ 60 bilhões anualmente? Não é possível! Pela legalização urgente dos jogos no Brasil”, afirmou o Dep. Bacelar.

 

São finalidades da Frente Parlamentar:

I – Promover ações que permitam a aprovação do PL 442/1991 e apensados.

II – Apoiar e realizar eventos de que incentivem politicas e práticas diversas que tenham o objetivo de desenvolver ações de defesa dos interesses dos brasileiros que apoiam nossa iniciativa.

III – Promover o debate entre os representantes e empresários que desejam investir neste setor, bem como com o poder público e a população.

Entre os parlamentares que estiveram no lançamento da Frente Parlamentar a favor do Marco Regulatório dos Jogos destaque para o presidente da Comissão de Turismo da Câmara, Dep Newton Cardoso Jr; e o presidente da Frentur (Frente Parlamentar do Turismo), Dep Herculano Passos, que discursou no evento.

 

Ao final do evento, o presidente da Frente, Dep Bacelar, avaliou o encontro como positivo e destacou a presença dos empresários do setor e sua vontade de ajudar o país.

“O lançamento da Frente Parlamentar foi muito positivo. Reuniu mais de cem empresários do Brasil inteiro que se interessam no desenvolvimento econômico do país. A legalização dos jogos é uma saída para nos tirar dessa grave crise financeira que enfrentamos hoje”.

 

Segundo o parlamentar, o próximo passo é unir esforços para fazer um bom trabalho político com diferentes ministérios e na própria Câmara dos Deputados para conseguir aprovar o projeto dos jogos ainda esse ano.

“Agora é unir forças e mostrar para os ministros da economia, do turismo e para o presidente Jair Bolsonaro a importância da aprovação do projeto. Vamos pressionar e negociar com Rodrigo Maia para que a legalização dos jogos aconteça ainda este ano. As apostas já são uma realidade e não podemos ser hipócritas ao ponto de ignorar isto. O brasileiro não esta proibido de jogar. O Brasil que esta proibido de arrecadar”, concluiu Bacelar.

 

Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal, também esteve no evento e declarou: “Enquanto o mundo inteiro trata os jogos como uma indústria, infelizmente, aqui no Brasil, devido ao longo período de clandestinidade, nós colocamos os jogos na mesma cesta das drogas, do aborto e da união homoafetiva, ou seja, tratamos os jogos como uma pauta de costumes”.

Em 2016, uma comissão especial da Câmara aprovou projeto para legalizar os jogos, mas a matéria ainda não foi pautada no plenário da Casa. Segundo Bacelar, a aprovação desse projeto poderia render receita de R$ 20 bilhões em tributos, além de cerca de R$ 7 bilhões com as outorgas.

Em 2018, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou um projeto que legalizava os jogos de azar. O projeto (íntegra), de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estava em tramitação lenta no Senado desde 2014 e poderia, segundo o autor, render R$ 15 bilhões de arrecadação para os Estados.

Fonte: GMB

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