E pode usar loterias para receita extra com redução do payout

Reportagem da Folha de São Paulo desta quinta-feira (20) revela que o governo decidiu aumentar tributos que incidem sobre os combustíveis, com o objetivo de cobrir um buraco nas receitas públicas e evitar uma revisão na meta de deficit de R$ 139 bilhões neste ano. O anúncio da decisão deve ser feito nesta quinta, antes do prazo previsto para a revisão orçamentária do bimestre.

Segundo integrantes do governo, o presidente Michel Temer preferiu cumprir a meta fiscal e deu sinal verde para a equipe econômica definir a medida. Sendo assim, o não cumprimento da meta seria, na avaliação do governo, sinal de fraqueza em meio à crise política.

A reportagem da Folha revela que a “equipe econômica também discute a possibilidade de buscar receita extra com loterias. Desde já, hoje, quando um apostador compra um bilhete, parte do que paga compõe o montante que será distribuído em prêmio. Por isso, essa parcela deverá ser reduzida para gerar receita para a União”.

Redução do payout

O payout (premiação) das loterias da União não suportam mais nenhuma mordida, pois já é a menor do mundo (média de 32,4%). Por isso, o ideal seria modernizar os planos de premiação de todos os produtos e legalizar as outras modalidades de jogos através dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

O governo federal e a equipe econômica do governo resistem em enfrentar a questão do jogo clandestino no Brasil. Sendo assim, parte desta omissão passa pela influência direta de questões religiosas, políticas, ideológicas, que acabam contaminando o debate sobre a legalização deste setor.

Legalização dos jogos é uma solução viável

Somente a tributação do mercado não-regulado (R$ 20 bilhões) poderia gerar R$ 4 bilhões para os cofres do governo.  A legalização da demanda do mercado (cassino, jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, vídeo-jogos, apostas esportivas e jogos online) teria um potencial de arrecadar R$ 59 bilhões bruto ou cerca de R$ 17,7 bilhões por ano em impostos seguindo a lógica de 1% do PIB.

Nesta conta não estão as outorgas, concessões, licenças e taxas, que acrescentariam a esta arrecadação mais de R$ 20 bilhões antes mesmo da implantação dos jogos no país.

Por fim, como conclusão

Os atores políticos ao invés de ficarem onerando o trabalhador e empresário com impostos, beneficiando agentes públicos com propinas originárias dos jogos clandestinos, deveriam discutir a possibilidade de regulamentação.

Fonte: BNLdata