Tramitação de Urgência deve ser mantida, após retrabalho da DIRETORIA
O PL 7306/2017 foi o assunto em foco nesta semana, em Brasília.
O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP) apresentou um requerimento de nº 248/2017 onde solicitava um seminário no Estado de São Paulo a fim de debater o projeto com a participação de agentes lotéricos.
Com esta solicitação, um trabalho que estava perfeitamente “alinhado” com os interesses da Rede e, apoiado pelos parlamentares membros da Frente Parlamentar de Apoio aos Lotéricos além de diversos outros que ainda não fazem parte da Frente.
Principais pontos sobre a reunião
O revés em questão é que, o PL estava com prazo de emendas encerrado, e ia passar direto pelas Comissões ou, ainda, nem passaria por elas, visto que a Febralot protocolou o Requerimento de Urgência junto com os deputados Goulart (PSD/SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) pessoalmente. Com a solicitação de um seminário em SP, o PL sairia de pauta de votação para cumprimento do Requerimento e isto atrasaria toda a tramitação.
Não se sabe sob influência de quem o deputado Orlando Silva praticou tal ato. O que se pode afirmar é que a Febralot, ciente das estratégias envolvidas, foi obrigada a agir imediatamente com o apoio dos deputados Goulart e Hauly para tentar reverter o processo. Enquanto a diretoria da Federação se deslocava para Brasília, Goulart protocolou outro requerimento solicitando a participação do Presidente da Febralot, Jodismar Amaro na audiência de SP a fim de que o mesmo tivesse condições de defender o PL em conjunto com ele.
Para encerramento
Após a reunião com a Caixa, a Febralot, representada por cerca de 15 presidentes sindicais, foi até o gabinete do deputado Orlando Silva para agendar uma reunião através de sua assessoria. O encontro não pode ser realizado em função da agenda do deputado, que acabou sofrendo interferência emergencial, por conta do desenrolar de novos fatos, relacionados ao Poder Executivo que exigiam a base de apoio. Apesar disto, todos os argumentos da Febralot foram passados à sua assessoria, que encaminhará ao deputado e em momento oportuno deve ser tratado através nova agenda.
No último dia 12, foi realizada uma reunião da Febralot com a SUALO para tratar dos jogos on-line. Esta reunião contou com a presença da Vice-Presidente Deusdina dos Reis, além de outros executivos da área de loterias e vários presidentes sindicais.
Antes de tratar do tema principal a Febralot, aproveitou o encontro para tratar de outros assuntos de interesse para a Classe. O primeiro tema abordado foi a solicitação por parte do Presidente da FEBRALOT de uma reunião específica para tratar o baixo desempenho nas vendas da Loteria Federal, que tem ocasionado inúmeros prejuízos a Rede Lotérica. Sobretudo, ficou marcada uma reunião em 21 de agosto, específica sobre este assunto, onde deverão ser discutidas ideias e sugestões para este problema.
Em seguida foi discutido o pedido de liberação de vendas da raspadinha no estado do RJ enquanto não exista um produto semelhante no portfólio de produtos da Caixa. Por isso, esta autorização já havia sido dada em reunião anterior pelo presidente da entidade. Os executivos justificaram que há irregularidades neste produto apontadas pelo SEAE – MF e que estão em análise.
Veja que
Por último foi discutido sobre as loterias pela internet que era o objetivo principal da reunião.A Caixa apresentou sua proposta final que foi discutida anteriormente com a FEBRALOT. Nesta proposta o índice percentual oferecido foi de 3.11 %.
O valor mínimo para jogar permaneceu em R$20,00. A FEBRALOT solicitava um aumento deste valor para não competir com a rede física, mas não foi alterado. Sendo assim, no final, a FEBRALOT solicitou novamente a mudança na distribuição das comissões.
Por fim
A FEDERAÇÃO defende rateio proporcional à arrecadação no meio físico e a gestora, alegando problemas jurídicos, defende que a distribuição seja por indicação do apostador. Por isso, a proposta de alteração da Febralot não foi aceita, permanecendo a indicação por parte do cliente. A reunião foi encerrada e na mesma hora os presidentes de sindicatos foram convocados para debater as propostas e deliberarem sobre as decisões a serem tomadas.
Após a reunião com a SUALO, a diretoria da Federação se reuniu e um debate que foi realizado entre os presidentes sindicais presentes, para discussão a respeito dos jogos on-line e as ideias de todos foram analisadas. Jodismar Amaro fechou o debate e constatou que todos os Estados foram contra a proposta da gestora. Assim, Federação concluiu, que:
1) A comissão de 8,61% deve ser respeitada em sua totalidade, visto que a gestora não terá custos para manter o novo sistema, economizando em logística e insumos, desta forma, o valor proposto de 3,11% não se sustenta, pois todo lucro auferido fica pra Caixa e toda a despesa é descontada unicamente do empresário lotérico;
2) O valor mínimo de jogos para pagamento através do cartão de crédito, fixado em R$20,00, causará evasão de clientes das lojas físicas por estar muito baixo. Além disso, entende-se que o valor mínimo adequado seria na ordem de R$100,00;
3) O sistema de rateio das comissões, segundo a Caixa, que é fixado através de localização geográfica ou indicação pelo código lotérico, não é seguro, podendo privilegiar apenas uma minoria que já atua hoje na internet com grande destaque. A Federação entende que o rateio deve ser proporcional aos jogos físicos, o que incentivaria o empresário a melhorar seu desempenho na loja.
Dessa forma
A Febralot deve formalizar para a Caixa esta opinião, e desenvolverá uma consulta a Rede através de uma pesquisa nacional dividida por Estados, que já está sendo elaborada em SP. Apesar disso, Jodismar disse que a Federação não dará nenhum aval às propostas da Caixa, a menos que seja obrigado através de voto da maioria dos presidentes que representam seus Estados (aplaudido por todos).
DECISÃO FINAL – TODOS OS ESTADOS SÃO CONTRA O PROJETO E NÃO HAVERÁ RESPOSTA À CAIXA ANTES DE UMA PESQUISA NACIONAL JUNTO À REDE QUE SERÁ REALIZADA NOS PRÓXIMOS DIAS.
Presidentes Sindicais votam contra a proposta da Caixa
Rede deverá opinar através de pesquisa nacional
Outros assuntos importantes
Sobre o Carro-forte – A Caixa ratificou o prazo para dar definições, previsto para o fim de julho, e a Federação deve retornar antes da última semana do mês para cobrar respostas.
Aumento no recebimento dos boletos para R$1.000,00 – Segundo Jodismar Amaro já há um consenso junto a Caixa para que haja esta implantação entre 15 e 20 dias assim como uma solução para o carro-forte. Todos os presentes concordaram com a implantação de R$1.000,00.
Fonte: FEBRALOT
