Legalização das apostas esportivas: avanço nos jogos no Brasil

Em recente entrevista, Ricardo Namen, consultor empresarial de jogos e ex-presidente do Comitê Nacional Pró-Legalização dos Cassinos, afirmou que a legalização das apostas esportivas foi um grande passo em direção à regulação dos cassinos, que só depende de vontade política.

Para Namen, praticamente todos os países já legalizaram os jogos e somente agora o Brasil caminha nessa direção, abrindo perspectivas de que outras modalidades de jogos possam ser regulamentadas.

O consultor afirma que está lutando pela legalização dos jogos desde 1981, quando assumiu a presidência do Comitê, entidade que tem o apoio inclusive de deputados fundamentalistas, muito embora não apresentem publicamente essa postura.

Durante esses anos todos, Namen tem participado e percorrido o Congresso Nacional em diversas legislaturas, buscando esclarecer o Legislativo, o Executivo e a opinião pública de uma forma geral sobre os aspectos positivos e negativos da legalização do jogo. Segundo ele, nesse tempo o foco da questão teve diversas mudanças.

A discussão sobre legalização dos jogos mudou

As maiores questões sobre a legalização dos jogos, anteriormente, era sobre se o Brasil estava preparado para ter cassinos. Hoje, a questão já está definida: o Brasil precisa legalizar o jogo que existe atualmente, mas que está sendo comandado por milícias, que exploram a sociedade e acabam roubando o povo.

Namen afirma que a legalização do jogo trará diversos benefícios para o país. Em primeiro lugar, no entanto, é preciso buscar meios de proteger pessoas que têm vício em jogos, a chamada ludopatia, que apresenta números assustadores onde o jogo não é regulamentado, ultrapassando 5 a 6% da população, que fica desassistida.

Em países onde o jogo é regulamentado, esse percentual não passa de 2%, havendo recursos para o tratamento dessas pessoas. Ou seja, a questão pode ser melhor abordada a partir do momento em que o jogo seja regulamentado.

Entre outros benefícios, a própria Fundação Getúlio Vargas apresentou estudos em que fica demonstrado que o Brasil movimenta atualmente cerca de R$ 60 bilhões em apostas ilegais. Como a média mundial é de 30% de tributos sobre os jogos, o país deixa de arrecadar em torno de R$ 18 bilhões por ano em impostos.

Ao mesmo tempo, Namen desmente a informação de que o jogo seja uma forma de lavar dinheiro. Segundo informações do COAF, 90% da lavagem de dinheiro no mundo é praticada através do mercado imobiliário e do sistema financeiro.

Evitar lavagem de dinheiro no jogo pode ser feito através de uma legislação mais rígida, como ocorre nos Estados Unidos. Nesse país, qualquer transação de jogo acima de US$ 2 mil pode ser feita em dinheiro, de forma nominal. Uma pessoa que jogar acima desse valor nos Estados Unidos precisa se identificar e qualquer pagamento acima de US$ 10 mil deve ser feita por documento bancário.

A legalização do jogo não deve ter contra-argumentos

Para o consultor, a legalização do jogo não tem contra-argumentos. Entende-se que o jogo ilegal oferece mais malefícios do que o jogo legal. Não se pode pensar que não existam pessoas que não queiram jogar e, diante disso, é preciso pensar nos benefícios advindos da legalização do jogo, sempre pensando em uma boa regulamentação.

Com a ascensão de um novo governo e a renovação do Congresso através das últimas eleições, o que se espera é que o assunto continue em discussão e que, dentro do tempo certo, possa trazer bons resultados, chegando finalmente à legalização.

Durante os últimos anos, o Congresso vem debatendo a legalização dos jogos, havendo cerca de 120 projetos, com duas comissões especiais estudando o assunto. A sociedade, de acordo com Namen, já mudou de opinião, sendo mais favorável à implementação de uma legislação a favor do jogo. Tudo agora, depende de vontade política.

Namen espera que o novo governo entre em sintonia com a vontade popular. No entanto, não acredita que a legalização do jogo seja imediata. O consultor afirma que, a partir de agora, vai buscar trabalhar pela regulamentação que já está aprovada, como as apostas esportivas. A partir daí a busca será pela legalização do jogo, oferecendo melhoria na arrecadação de impostos e eliminando de uma vez por todas os cassinos clandestinos.

 

Fonte: Exclusivo GMB

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