Legalização das apostas esportivas: avanço nos jogos no Brasil

Em recente entrevista, Ricardo Namen, consultor empresarial de jogos e ex-presidente do Comitê Nacional Pró-Legalização dos Cassinos, afirmou que a legalização das apostas esportivas foi um grande passo em direção à regulação dos cassinos, que só depende de vontade política.

Para Namen, praticamente todos os países já legalizaram os jogos e somente agora o Brasil caminha nessa direção, abrindo perspectivas de que outras modalidades de jogos possam ser regulamentadas.

O consultor afirma que está lutando pela legalização dos jogos desde 1981, quando assumiu a presidência do Comitê, entidade que tem o apoio inclusive de deputados fundamentalistas, muito embora não apresentem publicamente essa postura.

Durante esses anos todos, Namen tem participado e percorrido o Congresso Nacional em diversas legislaturas, buscando esclarecer o Legislativo, o Executivo e a opinião pública de uma forma geral sobre os aspectos positivos e negativos da legalização do jogo. Segundo ele, nesse tempo o foco da questão teve diversas mudanças.

A discussão sobre legalização dos jogos mudou

As maiores questões sobre a legalização dos jogos, anteriormente, era sobre se o Brasil estava preparado para ter cassinos. Hoje, a questão já está definida: o Brasil precisa legalizar o jogo que existe atualmente. Mas que está sendo comandado por milícias, que exploram a sociedade e acabam roubando o povo.

Namen afirma que a legalização do jogo trará diversos benefícios para o país. Primeiro, precisamos proteger quem tem vício em jogos, a ludopatia. Em áreas não regulamentadas, isso afeta mais de 5 a 6% da população desamparada.

Em países com regulação de jogos, no entanto, apenas 2% são afetados pela ludopatia, com recursos para tratamento. Regulamentar o jogo é a solução.

Entre outros benefícios, a própria Fundação Getúlio Vargas apresentou estudos em que fica demonstrado que o Brasil movimenta atualmente cerca de R$ 60 bilhões em apostas ilegais. Como a média mundial é de 30% de tributos sobre os jogos, o país deixa de arrecadar em torno de R$ 18 bilhões por ano em impostos.

Ao mesmo tempo, Namen desmente a informação de que o jogo seja uma forma de lavar dinheiro. Segundo informações do COAF, 90% da lavagem de dinheiro no mundo é praticada através do mercado imobiliário e do sistema financeiro.

Evitar lavagem de dinheiro no jogo requer legislação rigorosa, como nos EUA. Lá, transações acima de US$ 2 mil exigem identificação, acima de US$ 10 mil, documento bancário.

A legalização do jogo não deve ter contra-argumentos

Para o consultor, a legalização do jogo não tem contra-argumentos. Entende-se que o jogo ilegal oferece mais malefícios do que o jogo legal. Não se pode pensar que não existam pessoas que não queiram jogar. Precisamos considerar os benefícios da legalização do jogo, sempre com uma regulamentação adequada em mente.

Com a ascensão de um novo governo e a renovação do Congresso através das últimas eleições, o que se espera é que o assunto continue em discussão e que, dentro do tempo certo, possa trazer bons resultados, chegando finalmente à legalização.

POR FIM

Durante os últimos anos, o Congresso vem debatendo a legalização dos jogos, havendo cerca de 120 projetos, com duas comissões especiais estudando o assunto. A sociedade, de acordo com Namen, já mudou de opinião, sendo mais favorável à implementação de uma legislação a favor do jogo. Tudo agora, depende de vontade política.

Namen espera que o novo governo entre em sintonia com a vontade popular. No entanto, não acredita que a legalização do jogo seja imediata. O consultor afirma que, a partir de agora, vai buscar trabalhar pela regulamentação que já está aprovada, como as apostas esportivas. A partir daí a busca será pela legalização do jogo, oferecendo melhoria na arrecadação de impostos e eliminando de uma vez por todas os cassinos clandestinos.

 

Fonte: Exclusivo GMB

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