Nos últimos tempos, os lotéricos do Brasil viviam uma situação que assombrava suas vidas financeiras. Por um lado, havia o TCU e a Caixa Embora todos os senadores tenham sido importantes para que a aprovação do PLC 143/15 fosse realizada, é preciso destacar a importância da do senador Paulo Rocha, que possibilitou a assinatura do requerimento de urgência, recolhendo as assinaturas dos líderes em um único dia, fazendo com que a votação pudesse acontecer no plenário econômica Federal querendo manter a lei que dizia que as caixas lotéricas criadas antes de 1999, que não sofreram licitações, deveriam ser licitadas, e de outro lado deputados e outros políticos lutando para que essas permissões fossem mantidas por mais 20 anos, conforme o projeto de lei de 2013.
Depois que o projeto de lei propunha manter as permissões de mais de 6 mil lotéricas foi aprovado pela câmera dos deputados, era hora de ser aprovado pelo Senado. Nesta última terça-feira (29) o projeto foi aprovado com unanimidade pelos senadores, motivo pelo qual os lotéricos do Brasil inteiro comemoram.
O texto do projeto de lei 143/2015 agora segue para sanção presidencial, esse projeto relata que as permissões outorgadas pela CEF até 15 de outubro de 2013 deverão ser válidas e terem renovação automática por 20 anos, conforme a lei dos lotéricos 12.869/2013.
Por que as lotéricas passariam por licitação?
Segundo o TCU, todas as 6.310 lotéricas brasileiras passariam por licitação porque era preciso unificar o regime jurídico de todas as casas lotéricas, já que essas casas lotéricas funcionavam apenas por credenciamento, e não por licitação, seria necessário fazer um novo sorteio para que fossem licitadas.
A Lei dos Lotéricos que previa a renovação automática para as casas lotéricas não era mais válida para o TCU, isso porque segundo o Tribunal ela foi editada em 2013 e não poderia retroagir para ser aplicada nessa situação.
Durante a discussão pelo Senado, todos os senadores se manifestaram mostrando a importância das casas lotéricas nas cidades brasileiras, principalmente aquelas mais pequenas localizadas no interior do país.
Os votos pela aprovação do projeto foram unanime, e os políticos também destacaram a dificuldade da população brasileira em empreender frente a crise que o Brasil passa atualmente.
Os senadores da oposição criticaram a decisão de acatar as ordens do TCU em suspender as licitações. Entretanto, o primeiro edital elaborado pela CEF divulgando as licitações destas casas lotéricas está previsto para acontecer no final deste mês e os demais sorteios seriam realizados até 2018.
O caminho até aqui
Os lotéricos do Brasil inteiro se mobilizaram em manifestações, juntamente com seus sindicatos, em para que as permissões fossem validadas por mais 20 anos. Nessa jornada, um evento importante foi a manifestação dos lotéricos e a participação dos mesmos na audiência pública que aconteceu em setembro. Além disso, as manifestações realizadas pela internet também contribuíram para que o caso ganhasse visibilidade e pudesse finalmente ter um final feliz para os lotéricos.
Na terça-feira passada, a galeria do Senado estava repleta de lotéricos e presidentes de sindicatos, que de mãos dadas acompanhavam os votos dos senadores.
Embora todos os senadores tenham sido importantes para que a aprovação do PLC 143/15 fosse realizada, é preciso destacar a importância da do senador Paulo Rocha, que possibilitou a assinatura do requerimento de urgência, recolhendo as assinaturas dos líderes em um único dia, fazendo com que a votação pudesse acontecer no plenário. Acompanhe o PLC 13/15
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Neimar Mariano de Arruda é Lotérico e Fundador da DouraSoft,
Administrador de Empresas, Consultor em Gestão Empresarial e
Especialista em Governança de Tecnologia da Informação
(67) 9.9698-3422
