Plenário do Senado.
Foto: Ana Volpe/Agência Senado
A análise do Projeto de Lei 186 de 2014 segue avançando no Senado Federal. No último dia 24, o senador Fernando Bezerra Coelho leu o seu relatório sobre o projeto e, logo após a leitura, foi concedida vista coletiva. O projeto deve voltar à pauta na próxima reunião.
De acordo com informações publicadas pela Agência Senado, o projeto já havia sido enviado ao Plenário anteriormente, mas houve um requerimento para o seu reexame na comissão, apresentado pelo senador citado. A finalidade do reexame era incorporar sugestões de senadores e de representantes de vários órgãos públicos ao texto, principalmente em relação às medidas para coibir a possibilidade de lavagem de dinheiro.
– Essas sugestões buscam aperfeiçoar o texto do substitutivo, no sentido de coibir a lavagem de dinheiro. A ideia é disponibilizar mais recursos para a Polícia Federal, para ter mais condições de fazer fiscalizações, e dar à Caixa Federal um protagonismo maior nos novos jogos de azar – explicou o senador.
Fernando Bezerra Coelho informou ainda que o mercado de jogos movimentou cerca de 400 bilhões de dólares em todo o mundo em 2014, segundo a World Lottery Association, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa. Segundo ele, com a legalização, o governo pode arrecadar cerca de 29 bilhões de reais em tributos no período de três anos.
O novo texto do projeto de lei, assim como o texto original, define os tipos de jogos a serem explorados e os critérios para a sua autorização, além das exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O texto também prevê penas e multas para irregularidades e crimes relacionados à atividade.
A Caixa Econômica Federal terá papel relevante caso os jogos sejam legalizados no país, devendo atuar como agente operador, apoiando a fiscalização e centralizando todo o controle financeiro.
No que tange à concessão para a exploração de jogos de azar, esta deverá ser precedida de licitação e terá prazo de até 20 anos, podendo ser renovada por igual período.
Adicionalmente, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e reduzir a desigualdade regional, os cassinos serão explorados, preferencialmente, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, devendo funcionar junto a complexos turísticos construídos com esta finalidade.
Para combater a lavagem de dinheiro, a identificação do apostador será obrigatória. Além disso, quando o valor da transação for superior a 2 mil reais, o pagamento dos prêmios deverá ser realizado por meio de transferência bancária, por cartão de débito ou crédito, ou qualquer outro arranjo de pagamento autorizado pelo Banco Central e que permita a sua rastreabilidade.
Quanto à destinação dos tributos, o novo texto destina 93% dos recursos para a seguridade social, 3% para o Fundo Penitenciário Nacional, 2% para a Polícia Federal e 2% para o Fundo Nacional de Cultura. Os valores arrecadados na fase de licitação serão direcionados para a saúde pública.
Como existem projetos concomitantes em análise na Câmara dos Deputados, seguimos atentos aos avanços das propostas e debates sobre a legalização de jogos de azar no país. Estamos atentos para lhe manter informado sobre este tema.
Fonte: Agência Senado
