Saiba quais são os principais impostos que uma lotérica paga

As casas lotéricas, assim como outros negócios, devem pagar um conjunto de tributos para o Estado para poderem funcionar normalmente. Porém, você saberia dizer quais são os principais impostos desse segmento?

Para você que deseja empreender nesse mercado, é importante permanecer atento aos pagamentos a serem realizados. É comum empreendedores não ficarem atentos, e acabarem encontrando complicações jurídicas e financeiras .

Desta forma, nesse artigo estaremos discutindo sobre o tema. O intuito é sanar de uma vez por todas as suas dúvidas. Confira a seguir:

Quais são os principais impostos pagos pelas unidades lotéricas?

Primeiramente, cabe explicar que as unidades lotéricas são empresas jurídicas, constituídas legalmente. Justamente, por isso estão sujeitas às tributações em vigor.

Assim, entre as coisas imprescindíveis para o bom funcionamento das mesmas, aparece o controle financeiro. O controle financeiro visa o pagamento não somente desses tributos, mas das demais despesas do estabelecimento.

Dito isso, caso você não saiba, desde 2003, a partir da Lei n° 10.684/03 as casas lotéricas podem ser enquadradas dentro do Simples Nacional, um sistema que visa facilitar essa contribuição.

Resumidamente, trata-se aqui de um regime especial para a arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos. Que tem como objetivo as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Nesse sentido, recomenda-se fortemente a sua utilização, pois o mesmo pode economizar o tempo que você gastaria fazendo o levantamento de suas despesas.

Isso porque os impostos com os quais você terá que lidar variam da esfera municipal à esfera federal. Além disso, incidem de formas diferentes sobre as suas receitas, lucros e faturamentos.

Dito isso, para você ter uma noção geral de como funciona todo esse processo, selecionamos os principais impostos pagos pelas casas lotéricas. Veja-os a seguir:

Imposto de Renda para Pessoa Jurídica – IRPJ

Pois bem, o primeiro imposto que veremos aqui é o IRPJ, que consiste num tributo federal que incide especificamente sobre os lucros das empresas legalizadas, portadoras de um CNPJ.

Nesse sentido, basicamente, entende-se como lucro a diferença entre o faturamento da lotérica e as suas despesas.

Em geral, o pagamento ocorre trimestralmente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Mas isso pode variar de acordo com o regime de contribuição escolhido por você.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

Em segundo lugar aparece a CSLL, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que, como o nome indica, também é calculada diretamente a partir do lucro do seu empreendimento.

Assim, a mesma foi estipulada através da Lei n° 7.689/88 e prevê que todas as pessoas jurídicas contribuam com a Seguridade Social, que, entre outras coisas, envolve o auxílio desemprego, aposentadoria e saúde.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS

Por sua vez, a COFINS, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, também é voltada para garantir a seguridade social, entretanto, ela é calculada em cima do valor bruto apresentado por uma empresa.

Trata-se, assim, de uma contribuição de nível federal, que deve ser paga por todas as pessoas jurídicas, exceto aquelas que se enquadram como micro ou pequena empresa e optaram pelo Simples Nacional como forma de pagamento.

Caso contrário, você deverá incluí-lo normalmente entre as despesas de sua lotérica.

Imposto Incidente Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

Finalmente, trazemos também o ISSQN, cujo pagamento, diferentemente dos demais, corresponde à esfera municipal e não federal, devendo ser devidamente identificado junto à Prefeitura de sua cidade.

Assim, como o seu nome indica, ele é um imposto calculado a partir dos serviços prestados sobre as receitas ou faturamentos da unidade lotérica e hoje pode ser conhecido também como ISS (Imposto Sobre Serviços).

Desse modo, esperamos ter apontado os principais impostos que o empreendedor lotérico terá que lidar, mas alertamos ainda que existem ainda alguns outros tributos e que é essencial procurar um contador para lhe auxiliar.

Se você deseja saber mais a respeito desse tema, confira também as nossas outras publicações!

Caso tenha dúvidas, entre em contato comigo, terei satisfação em ajudar.

Neimar Mariano de Arruda
Consultor Lotérico e Fundador da DouraSoft
[email protected]
(67) 9.9698-3422

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