Depois de um pedido expresso e público do presidente eleito Jair Bolsonaro. Plenário da Câmara dos Deputados debateria nesta terça-feira a MP 846. Essa medida traz novas regras para a distribuição do dinheiro arrecadado com as loterias. E ao mesmo tempo legaliza as apostas de quota fixa; as apostas esportivas. Já haveria um acordo entre os diferentes partidos políticos para aprová-la e então encaminhá-la ao Senado para sua sanção definitiva.
Antes de tudo, o texto regula a transferência de recursos das loterias para áreas como segurança pública, esporte e cultura. Propõe também a instituição de nova modalidade lotérica. Por isso, denominada apostas de quota fixa (apostas esportivas) — a nova modalidade poderá ocorrer em meio físico ou eletrônico.
Dessa forma
A distribuição do dinheiro arrecadado com as loterias vai estar em debate no Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (20). É que está pronta para ser votada a Medida Provisória 846/18. Medida que traz novas regras para a divisão desses recursos entre diversos setores.
No ano passado, as loterias arrecadaram quase R$ 14 bilhões em apostas. Cerca de R$ 3 bilhões foram distribuídos para educação, cultura, esporte e segurança pública. A MP 846 quer aumentar o que é destinado para a segurança. Saindo dos cerca de R$ 400 milhões no ano passado para mais de R$ 1 bilhão no ano que vem.
Além disso
Como o dinheiro que vai para outras áreas está praticamente preservado, o texto é um acordo entre as partes e poderá ser aceito livremente. O assunto já passou por uma longa negociação, inicialmente com fortes reações e até protestos das classes artísticas e esportivas.
A princípio, a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) lembra que o governo editou anteriormente outra medida provisória que alterava a distribuição dos recursos das loterias (MP 841/18). “A medida provisória inicial era a 841, que era muito ruim porque retirava dinheiro tanto do esporte como da cultura, embora desse para segurança. Essa medida foi retirada e apresentada uma nova medida [MP 846], que é fruto de um grande acordo feito com vários setores”, disse a parlamentar.
Vejamos que
O deputado Pastor Eurico (Patri-PE) concordava com a primeira versão, que dava mais dinheiro para as forças de segurança. No entanto, diante dos protestos e negociações, ele vai apoiar o novo texto. “A nossa luta era que houvesse um investimento maior na segurança, porque é uma calamidade a questão da segurança em nosso Brasil. Porém, com esses contratempos e discussões, não diria jogos de interesses, mas alguns defendendo as questões de educação, saúde, segurança, esporte e tal, resolveu-se dividir”, afirmou.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a versão atual da medida corrige o erro inicial do governo de retirar dinheiro da cultura e do esporte. “[A MP] já reconhece que, realmente, é uma contradição querer investir somente em segurança, retirando recursos de áreas que são fundamentais para conter a violência, particularmente a violência urbana”, declarou.
POR FIM
O presidente da comissão mista que avaliou a medida provisória antes de ela chegar ao Plenário. O deputado Evandro Roman (PSD-PR), destacou que, pela primeira vez, foi colocado um percentual para custear despesas com o deslocamento e mudança de familiares dos integrantes das forças de segurança. “Os integrantes dessas forças de segurança que vão se deslocar para as regiões de fronteira ou para o Rio de Janeiro poderão levar suas famílias com uma infraestrutura resguardada por essa medida provisória”, disse o deputado.
Fonte: GMB
