O Fundo Nacional para Calamidades Públicas
O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) poderá passar a receber 1% da arrecadação das loterias.
A princípio, a medida é sugerida no Projeto de Lei (PL) 580/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (28). A relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), apresentou substitutivo ao texto elaborado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Por isso, a matéria terá que passar por turno suplementar na comissão e depois seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Inicialmente, Alvaro pediu a aprovação de uma lei específica para regulamentar essa questão, pela qual a Caixa Federal d’Estalvis poderia emitir o primeiro pool do Funcap para todas as loterias. Além disso, Rose optou por oferecer um substitutivo direcionando as mudanças para a Lei 13.756, de 2018, que regula a destinação dos valores gerados por essas apostas.
O texto alternativo alcança o produto gerado pelas loterias federais; de prognósticos numéricos, específico e esportivos; e pela emissão da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva). Por isso, para viabilizar o repasse de 1% da arrecadação com as apostas para o Funcap, o projeto reduz, no mesmo percentual, a alíquota fixada para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.
Ao justificar o projeto, Alvaro comentou: “Durante os últimos dez anos, o Fundo não recebeu nenhum recurso e, portanto, não tem capacidade financeira para atingir os objetivos para os quais foi criado para responder às emergências decorrentes do estado de calamidade pública . “
Ponto de vista
Como resultado, para Rose, é de extrema relevância que se mantenha o Funcap com recursos suficientes para atender seus objetivos.
— Vemos que o fluxo constante dos recursos advindos das loterias é a melhor solução. O palestrante indicou, após a leitura do comunicado, que, de acordo com os percentuais previstos na proposta, se calcularmos o valor dos grupos de 2017 e 2018, serão arrecadados anualmente pelo fundo cerca de 140 milhões de reais.
Rose também afirmou que acha o projeto muito importante porque se já fosse lei, esses recursos poderiam ser usados para solucionar os incêndios na Amazônia. (Agência Senado – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
fonte: BNL Data
