Comissão aprova regulamentação dos jogos de azar

Com oito votos a favor, dois votos contra e uma abstenção, foi aprovada a regulamentação dos jogos de azar no Brasil durante a última reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. Agora a proposta será encaminhada para análise pela Câmara dos Deputados. As observações finais serão feitas pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

A breve história dos jogos de azar no Brasil

O Brasil possuí uma relação de amor e ódio com os jogos de azar. A mais de um século, isso em 1892, o jogo do bicho foi criado por João Batista Viana Drummond, fundador do Jardim Zoológicdo Rio de Janeiro. A modalidade, em conjunto com os casinos e com os bingos, caiu nas graças do povo e permaneceram legalizados até 1946.

Porém, após a proibição, os cassinos começaram a ser fechados, o jogo do bicho caminhou para o mercado negro e os bingos conseguiram resistir por um bom tempo, sendo fechamos oficialmente em meados do começo dos anos 2000.

O apelo pela legalização dos jogos existe desde 1990, que foi quando começou a ser discutida a regulamentação. O projeto desenvolvido naquela época voltou a pauta recentemente devido à crise econômica brasileira, e é exatamente por isso que estão havendo discussões constantes no senado sobre uma possível regulamentação e, consequentemente, legalização dos jogos de azar no Brasil.

O ponto principal que leva a discussão da legalização está relacionado a arrecadação de impostos, estimando-se o lucro público de até 15 bilhões de reais só com de arrecadações.

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional havia discutido a pauta proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que afirma que “é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes”. Levando esses e outros argumentos houve a aprovação da regulamentação que seguirá para a câmera dos deputados, como informamos anteriormente.

Nessa nova etapa também foi discutido demais pareceres sobre a proposta, incluso dois pontos de extrema importância para o bem-estar nacional: O veto de participação aos políticos e o direito exclusivo para as pessoas jurídicas. Essas duas características impedem automaticamente a lavagem de dinheiro por parte de políticos e ainda anula o mercado criminoso em torno dos populares “bicheiros”, que não poderão exercer suas profissões por não serem pessoas jurídicas.

Por mais que em primeira instância a proposta tenha sido aprovada, o processo não ficou sem polêmicas. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) chegou a fazer uma proposta de regionalização, permitindo os casinos apenas em cidades do interior em áreas menos desenvolvida, eliminando automaticamente o sul e o sudeste. A proposta foi recusada.

Outro fator importante saiu das palavras de senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que se posicionou contra afirmando que os jogos de azar serão prejudicais por incitarem outros tipos de práticas ilegais como a prostituição e o tráfego de drogas. Suas palavras não surtiram efeito e à proposta foi aprovada com 80% dos votos positivos dos participantes da pauta.

Neimar Mariano de Arruda é Lotérico e Fundador da DouraSoft,
Administrador de Empresas, Consultor em Gestão Empresarial e
Especialista em Governança de Tecnologia da Informação
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