Câmara dos deputados prorrogação por 20 anos de contratos de lotéricas
Na quarta-feira (23) o projeto do deputado Goulart (PSD-SP) que aprovou a permissão da prorrogação das permissões das casas lotéricas abertas antes de 1999. De acordo com a permissão, as lotéricas abertas até 15 de outubro de 2013 poderá continuar abertas por mais 20 anos.
O projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senário, mas ao que tudo indica em momentos de crise como o do nosso país medidas como essa podem ser aprovadas. Além disso, vários políticos que apoiam a causa das licitações usaram a Lei 12.869/13 para defender a questão dos lotéricos, visto que ela declarava válida as permissões das lotéricas por mais 20 anos depois de 1999.
A proposta da câmara dos deputados diz o seguinte:
“São válidas as outorgas de permissão lotérica e seus aditivos contratuais celebrados até 15 de outubro de 2013 junto à Caixa Econômica Federal, por meio de termos de responsabilidade e compromissos, que concederam prazo de permissão adicional de 240 meses, as quais serão aplicadas as renovações automáticas”.
Esse texto foi protocolado para o Senado Federal e está recebendo assinaturas dos senadores para solicitarem uma votação urgente. Após receber as assinaturas, a liderança irá votar.
O problema das licitações
Antes de 1999 as lotéricas foram abertas sem as permissões. Entretanto, a discussão desse processo começou a ser tratada em 2013, quando o Tribunal de Contas da união publicou um acórdão que declarava a licitação dessas lotérica que foram abertas sem o sorteio. Desde então, mais de 11 mil lotéricas já foram licitadas até o momento.
Embora a Lei de 2013 trate sobre as lotéricas abertas antes de 1999, os relatores das licitações relatam que essa lei não é mais válida.
Nesse ano já foram licitadas 500 lotéricas no mês de agosto. Para que esse processo seja paralisado, será preciso o voto do Senado.
O que está acontecendo no Senado
A questão das licitações das lotéricas precisa ser votada nos Senado e essa não é a única preocupação deles no momento em relação as lotéricas.
Na quarta-feira o senador Benedito de Lira aprovou o projeto de lei que regulamenta os jogos de azar. Segundo ele, em tempos de crise como o vivido no nosso país, recursos como esse podem aumentar a arrecadação.
Atualmente, os jogos de bicho já acontecem no país mesmo não sendo legalizados, e regulamentar isso só fara com que eles aconteçam de forma mais organizada e mais rentável para o país.
Vários países já utilizam os jogos do azar como uma das fontes de rentabilidade. Um bom exemplo disso é Las Vegas, que era uma parte pouco produtiva dos Estados Unidos, mas que depois dos jogos de azar começou a receber mais de 48 milhões de turistas, o que movimentou a economia do lugar.
Como fica o ânimo dos lotéricos?
Nesse cenário de votações os lotéricos devem esperar com paciência e perseverança. Ao que tudo indica, o problema das licitações será resolvido em pouco tempo.
Além disso, como foi citado no tópico acima, o senado está pensando em maneiras de deixar as lotéricas ainda mais rentáveis, como os jogos de azar. Se forem aprovados, vão movimentar ainda mais as Casas lotéricas.
Todos podem participar
Na atual conjuntura, lotéricos de todo o Brasil tem se mobilizado para angariar mais e mais recursos no apoio a causa. Postagens via facebook, envios de correntes por aplicativos de celular como whatsapp, e o aplicativo “Lotérico – Fale AGIL” tem sido fundamentais. Se você quer fazer parte disso e precisa de um meio diferente, clique aqui e faça sua votação diretamente no site do senado e você pode fazer em menos de 1 minuto. (Lembre-se de confirmar sua votação, quando receber um E-Mail do senado).
Você também pode enviar e-mail pedindo e agradecendo apoio ao Senado. Veja a lista completa aqui
Neimar Mariano de Arruda é Lotérico e Fundador da DouraSoft,
Administrador de Empresas, Consultor em Gestão Empresarial e
Especialista em Governança de Tecnologia da Informação
(67) 9.9698-3422
