Antes de tudo, aconteceu na manhã desta quarta-feira no auditório Freitas Nobre do Congresso Nacional o lançamento da Frente Parlamentar a Favor do Marco Regulatório dos Jogos de Azar que trabalhará para a legalização de toda a atividade no Brasil. Além disso, a articulação da frente (que conta com 198 deputados e 5 senadores), é encabeçada pelo dep. Bacelar (Podemos-BA) que fez um forte discurso na cerimônia com a sala lotada, junto aos colegas Newton Cardoso Jr; Herculano Passos, entre outros.
Bacelar será o presidente da frente, o deputado Delegado Pablo (PSL-AM), vice-presidente, e o deputado João Roma (PRB-BA) será secretário geral. Dessa forma, em discurso, o presidente da nova frente falou sobre a importância da legalização dos jogos para o país.
“Um país em que o crescimento econômico tem sido uma sucessão de decepções; um país onde a renda real cai anualmente, um país onde o parque industrial está em crise, um país com 14 milhões de desempregados; será que pode se dar ao luxo de não legalizar os jogos? Dessa forma, será que pode se dar ao luxo de impedir uma atividade que criará 650 mil empregos diretos e 600 mil indiretos; uma atividade que movimentará cerca de R$ 60 bilhões anualmente? Não é possível! Pela legalização urgente dos jogos no Brasil”, afirmou o Dep. Bacelar.
São finalidades da Frente Parlamentar:
I – Promover ações que permitam a aprovação do PL 442/1991 e apensados.
II – Apoiar e realizar eventos de que incentivem politicas e práticas diversas que tenham o objetivo de desenvolver ações de defesa dos interesses dos brasileiros que apoiam nossa iniciativa.
III – Promover o debate entre os representantes e empresários que desejam investir neste setor, bem como com o poder público e a população.
Entre os parlamentares que estiveram no lançamento da Frente Parlamentar a favor do Marco Regulatório dos Jogos destaque para o presidente da Comissão de Turismo da Câmara, Dep Newton Cardoso Jr; juntamente com o presidente da Frentur (Frente Parlamentar do Turismo), Dep Herculano Passos, que discursou no evento.
Ao final do evento, o presidente da Frente, Dep Bacelar, avaliou o encontro como positivo e destacou a presença dos empresários do setor e sua vontade de ajudar o país.
“O lançamento da Frente Parlamentar foi muito positivo. Reuniu mais de cem empresários do Brasil inteiro que se interessam no desenvolvimento econômico do país. A legalização dos jogos é uma saída para nos tirar dessa grave crise financeira que enfrentamos hoje”.
Nesse sentindo, segundo o parlamentar, o próximo passo é unir esforços para fazer um bom trabalho político com diferentes ministérios e na própria Câmara dos Deputados para conseguir aprovar o projeto dos jogos ainda esse ano.
“Agora é unir forças e mostrar para os ministros da economia, do turismo e para o presidente Jair Bolsonaro a importância da aprovação do projeto. Vamos pressionar e negociar com Rodrigo Maia para que a legalização dos jogos aconteça ainda este ano. As apostas já são uma realidade e não podemos ser hipócritas ao ponto de ignorar isto. O brasileiro não esta proibido de jogar. O Brasil que esta proibido de arrecadar”, concluiu Bacelar.
Veja que:
Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal, também esteve no evento e declarou: “Enquanto o mundo inteiro trata os jogos como uma indústria, infelizmente, aqui no Brasil, devido ao longo período de clandestinidade, nós colocamos os jogos na mesma cesta das drogas, do aborto e da união homoafetiva, ou seja, tratamos os jogos como uma pauta de costumes”.
Em 2016, uma comissão especial da Câmara aprovou projeto para legalizar os jogos, mas a matéria ainda não foi pautada no plenário da Casa. Segundo Bacelar, a aprovação desse projeto poderia render receita de R$ 20 bilhões em tributos, além de cerca de R$ 7 bilhões com as outorgas.
Por fim, em 2018, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou um projeto que legalizava os jogos de azar. O projeto (íntegra), de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estava em tramitação lenta no Senado desde 2014 e poderia, segundo o autor, render R$ 15 bilhões de arrecadação para os Estados.
Fonte: GMB
