Legalização dos jogos no Brasil?

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Legalização dos jogos de azar

Na última quarta-feira, dia 18, o Ministro do Turismo, Vinícius Lages, defendeu, de modo animador, a legalização dos jogos de azar no país.

Em uma apresentação no Senado Federal, Lages foi além dos simples pedidos e indicações de carências para investimento no setor de turismo, ele também propôs uma possível solução de financiamento, além de embasar tudo em estudos de caso de outros países.

Para o ministro, a legalização do jogo pode ser uma fonte de investimento na área de entretenimento, para atrair mais turistas ao país, e para áreas que carecem de maiores recursos para se desenvolverem.

Ao responder às perguntas dos senadores, Lages citou o caso de outras cidades que legalizaram o jogo e que tiveram excelentes resultados com a liberalização, como é o caso de Macau, na China, que hoje já possui um faturamento superior ao da badalada cidade de Las Vegas, no oeste americano.

A atitude do ministro do turismo foi considerada corajosa pelos especialistas, dada a polêmica que existe ao redor deste tema. Para se ter uma ideia, em 2012, o IBOPE fez uma pesquisa na cidade do Rio de Janeiro e constatou que 60% dos entrevistados era a favor da legalização do “jogo do bicho”, embora houvesse o receio de que tráfico, a milícia, ou mesmo, a polícia dominasse a atividade.

Um projeto de lei…

No Senado Federal tramita o Projeto de Lei nº 186 de 2014, que, dentre outras coisas, legaliza o jogo no Brasil, permitindo a exploração do jogo do bicho, de cassinos, de bingos, além de apostas on-line em todo o território nacional.

Na ocasião de apresentação do Projeto de Lei, o senador Ciro Nogueira destacou que devemos deixar de demagogias, já que a realidade evidencia que ninguém vai deixar de apostar em determinada forma de loteria porque está proibido; as apostas continuarão a ser realizadas, só que de forma clandestina, com todos os seus malefícios.

Nogueira revelou ainda que o jogo ilegal movimenta cerca de 18 bilhões de reais, ao ano, no país, e que apenas um quarto dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) mantém o jogo na ilegalidade.

O parlamentar disse que o Estado deixa de arrecadar cerca de 15 bilhões de reais em tributos, com estas atividades ilegais, e ainda termina tendo que gastar com segurança pública para reprimir as práticas contraventoras.

Nas palavras de Ciro Nogueira: “O próprio Estado realiza inúmeras modalidades de jogos de azar. Por que não legalizar as outras modalidades? A velha retórica já não mais explica a realidade dos jogos no Brasil; é preciso avançar e criar um marco regulatório para essa atividade. Cumpre salientar que não compete ao Estado interferir nas escolhas pessoais de cada indivíduo e tudo o mais que diga respeito à privacidade, à esfera íntima do cidadão. Compete ao Estado regulamentar a realidade social como ela se apresenta”.

Indicativa

Ao que tudo indica, muito ainda tem a ser feito até que o projeto seja colocado em votação, mas somando a iniciativa do projeto de lei à “conduta animada” do ministro do turismo, podemos perceber uma conscientização e um movimento que indica que a legalização dos jogos no Brasil é apenas uma questão de tempo.

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