Senador defende aprovação de projeto de socorro a municípios em estado de calamidade pública

Projeto de lei PLS 56/2016

Recentemente, um dos senadores do PMDB-SC criou um projeto de lei que levantou algumas polêmicas. Entretanto, o projeto visa auxiliar famílias que sofram danos físicos com catástrofes que acontecem em todos os municípios do Brasil.

A ideia do projeto de lei PLS 56/2016 é realizar, num prazo de 20 dias após as catástrofes serem notificadas, um sorteio especial de loteria e parte do valor adquirido é repassado para as cidades que foram atingidas.

O projeto ainda está sendo analisado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Mas, a cada dia que passa ele ganha maior relevância, devido ao aumento do número de catástrofes pelo excesso de vento e pelas chuvas dos últimos dias.

Depois de aprovado, quando houver uma calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo Federal em algum ponto do Brasil, a Caixa já estará sujeita, obrigatoriamente, a realizar num prazo de 20 dias a loteria especial.

Responsabilidade Popular

O senador Dario Berger também ressalta que este projeto não pode ser só de responsabilidade da Caixa Econômica, mas toda a população precisa participar. No momento em que um projeto com este tipo de amplitude surge, é preciso que a população também se conscientize que o motivo principal desta loteria especial é ajudar os que estão sofrendo com calamidades públicas.

O repasse das verbas arrecadas serão da seguinte maneira: 28% dos fundos irá para os vencedores, 5% para a Caixa Econômica Federal como taxa administrativa, 9% para remuneração das lotéricas, 28% para o rateio entre os municípios que atestaram estar em calamidade pública.

O senador diz as seguintes palavras sobre o assunto: “Porque a minha preocupação é não somente que haja recursos para socorrer as pessoas, mas também que esses recursos possam chegar prontamente e em tempo hábil a seu destino, porque hoje, tal é a burocracia, tal é a papelada, tais são as exigências legais para o levantamento do dinheiro público em socorro às vítimas, que frequentemente o pior da crise já passou quando as verbas, por fim, chegam aos necessitados.”

Esse assunto está sendo extremamente discutido. Principalmente porque no último final de semana a cidade de Santa Catarina foi atingida por ventos de até 90 km por hora e teve como resultado 4 mortes, 12 famílias perderam tudo o que tinham; 30 pessoas ficaram hospitalizadas e houve muita perde de cassas e terrenos públicos.

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